Navegação Ciências Jurídicas por título
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Os limites à aplicação da boa-fé objetiva nos contratos empresariais
(2017)Resumo: O presente trabalho analisa o princípio da boa-fé objetiva à luz dos contratos empresariais. Desta forma, propõe-se uma análise teórica dos contratos empresariais, bem como dos princípios contratuais, em especial ... -
Os limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais
(2016)Resumo: O trabalho estuda um tipo contratual nascido da prática do mercado de consumo e do fenômeno de massificação contratual, os termos de serviço de rede social virtual, analisando a cláusula de autorização ao uso de ... -
Os limites da extraconcursalidade da cessão fiduciária na recuperação judicial
(2017)Resumo: Em 2005, a partir da promulgação da Lei 11.101/2005, foi criado o instituto da recuperação judicial de empresas, em substituição à antiga figura da concordata. A recuperação judicial é instrumento que visa auxiliar ... -
Os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar
(2016)Resumo: O presente trabalho pretende estudar um tema de fundamental importância para a democracia brasileira contemporânea: a questão dos limites do exercício da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio e quais ... -
Os limites da liberdade religiosa frente aos estelionatos nas igrejas brasileiras
(2021)Resumo : A liberdade religiosa é um direito essencial e fundamental para a maioria dos países, incluindo o Brasil, fruto de séculos de desenvolvimento doutrinário. Seu exercício, no entanto, muitas vezes tem sido alterado ... -
Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado
(2016)Resumo: A operação de infiltração de agentes, atualmente, é reconhecida como um instrumento de investigação extraordinário, tendo em vista a complexidade que o envolve. Um das principais polêmicas envolvendo a referida ... -
Os limites da tentativa de delito : a separação entre atos preparatórios e atos de execução
(2017)Resumo: A questão que se propõe debater neste trabalho diz respeito ao início do crime na sua forma tentada, isto é, o fator que simboliza a ultrapassagem do limite entre os atos de preparação e os atos de execução da ... -
Os limites do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça
(2017)Resumo: O presente trabalho objetiva verificar no âmbito da Teoria Contratual Contemporânea a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça. Advinda da common law, a lógica do adimplemento ... -
Limites do jus variandi
(2006)O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do ... -
Os limites do poder de fiscalização do empregador : o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
(2019)Resumo : O ambiente de trabalho vem recebendo cada vez mais incrementos tecnológicos visando melhor eficiência na produção e celeridade nos seus processos para a obtenção de lucro, com a quase que completa substituição do ... -
Os limites do segundo grau de jurisdição : o direito de recurso do Ministério Público
(2018)Resumo: O presente trabalho se presta a apresentar as principais teorias acerca da intervenção ministerial no processo penal, para, ao fim, concluir que não há impedimento, de nível constitucional ou infraconstitucional, ... -
Limites e possibilidades de alterações de contratos de obras públicas decorrentes de falhas no projeto básico
(2019)Resumo : A presente pesquisa busca descrever os limites e as possibilidades de alterações contratuais decorrentes de falhas no projeto básico previstas na Lei 8.666/93 para obras públicas, bem como explorar a posição ...