Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado

Abstract

Resumo: A operação de infiltração de agentes, atualmente, é reconhecida como um instrumento de investigação extraordinário, tendo em vista a complexidade que o envolve. Um das principais polêmicas envolvendo a referida técnica de investigação pauta-se na possibilidade de que o agente infiltrado possa cometer delitos no seio da operação de infiltração. De maneira geral, estudiosos que analisam o tema defendem a aplicação de uma regra geral no momento da análise da responsabilidade penal do agente infiltrado. Entretanto, o que se verifica é uma constante divergência de opiniões sobre o critério a ser aplicado. A proposta do presente trabalho, frente a esta situação, é a apresentação de uma nova maneira de se analisar o assunto. Buscar-se-á, deste modo, definir os limites da responsabilidade do agente infiltrado a partir da análise do concurso de pessoas, verificando-se em quais casos serão aplicadas as hipóteses de autoria ou participação, para eventual afastamento da responsabilidade penal