Navegação Ciências Jurídicas por título
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Incidente de resolução de demandas repetitivas : aspectos polêmicos
(2018)Resumo: Na sociedade moderna, marcada pelas demandas em massa, há crescente preocupação com a efetividade do acesso à justiça bem como da entrega da prestação jurisdicional, pois de que vale o reconhecimento de direitos ... -
A incidência da boa-fé objetiva como paradigma para determinação da repetição do indébito prevista no artigo 42, paragrafo único, da lei n° 8.078/90 : os contornos decorrentes do tema repetitivo 929 do STJ
(2023)Resumo: A partir do Tema repetitivo 929/STJ, novos efeitos paradigmáticos foram delimitados quanto a aplicação da repeticdo em dobro prevista no art. 42, paragrafo unico, do CDC, sobretudo, quanto ao afastamento do elemento ... -
Incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias
(2016)Resumo: Todas as normas jurídicas tributárias possuem uma estrutura chamada de Regra-matriz de Incidência Tributária, composta por antecedente e consequente, de acordo com Paulo de Barros Carvalho. A partir da análise da ... -
Incidência do poder disciplinar nas instituições de ensino superior de Curitiba
(2003)Este estudo busca, através do referêncial teórico foucaultiano, analisar os regimentos de algumas instituições de ensino superior de Curitiba ( Universidade Federal do Paraná, Universidade Tuiuti do Paraná, Pontítfica ... -
A incidência dos princípios constitucionais da administração pública nos modelos de gestão do Estado
(2015)Resumo: O Estado de Direito caracteriza-se por uma administração predominantemente burocrática, de cunho racional e impessoal, aos moldes do quadro administrativo burocrático descrito por Max Weber no início do século XX. ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho
(2013-07-02)A pessoa com deficiência foi encarada de diversas formas ao longo da história. Desde uma abordagem de extermínio das pessoas com alguma anormalidade em alguns povos da Antiguidade, passando por uma visão assistencialista, ... -
Inclusão da população transexual no debate acerca do casamento avuncular homoafetivo : a necessária manutenção da exigência do exame pré-nupcial de consanguinidade
(2023)Resumo: O presente artigo trata da aplicabilidade das disposições constantes no Decreto-Lei n.º 3.200/1941 em relação aos casais homoafetivos, em vista da exigência de exame pré-nupcial de consanguinidade visando a proteção ... -
A inclusão social das pessoas com deficiência e a responsabilidade social das empresas privadas
(2013-07-12)A situação de desigualdade das pessoas com deficiência demonstra a necessidade da implementação de mecanismos aptos a garantir a sua inclusão social; utiliza-se das ações afirmativas como meio de se promover os princípios ... -
Inclusão social no exercício das micropolíticas : cursinho solidário todos pelo direito como prática ético-política
(2022)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar, a partir de uma abordagem analítica e descritiva, a efetividade do Cursinho Solidário Todos Pelo Direito em termos de inclusão social, no espaço da Faculdade de Direito da ... -
A incompatibilidade da punibilidade da culpa inconsciente com um direito penal mínimo
(2016)Resumo: O presente trabalho busca debater a chamada "culpa inconsciente" que, ante sua complexidade, entende-se que merece maiores discussões e uma análise mais aprofundada ao revés do que muitos manuais costumam apresentar. ... -
A incompatibilidade entre os direitos humanos e as propostas de adoção de standards probatórios : uma análise feminista sobre a inviabilidade de adoção de critérios "objetivos" e "universais" para a valoração da prova no processo penal brasileiro
(2023)Resumo: Este estudo versa sobre uma análise da viabilidade das propostas apresentadas por autores brasileiros, com base em institutos e conceitos estrangeiros, de adoção de standards probatórios no processo penal, cuja ... -
Incompossibilidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma análise de caso à luz da concepção significativa da ação
(2018)Resumo: Mediante a análise de um caso emblemático, este trabalho explora a noção de incompossibilidade entre os crimes de corrupção ativa e concussão, previstos pelos artigos 333 e 316 do Código Penal Brasileiro, ... -
A inconsistência da aplicação de alguns institutos tradicionais do direito do trabalho à realidade do atleta profissional das séries A e B de futebol
(2020)Resumo : O presente trabalho abordará o direito desportivo trabalhista, a luz de institutos tradicionais de direito do trabalho e de casos práticos recentes comrelevância singular. Visando trazer um pouco mais de pragmatismo ... -
A inconstitucionalidade da lei nº 9637/1988 : lei das organizações sociais
(2012)Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise das inconstitucionalidades da Lei Federal n° 9.637/98, Lei das Organizações Sociais, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923. Inicia pelas características ... -
A inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva
(2013-07-02)O presente trabalho tem como objetivo a análise e a reflexão sobre a técnica da substituição tributária progressiva. Portanto,após uma exposição acerca da relação jurídica tributária em si e da sujeição passiva- o que se ... -
A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal
(2015)Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a inconstitucionalidade da Súmula vinculante nº37 editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se embasamento doutrinário, além da realização de pesquisa jurisprudencial ... -
A inconstitucionalidade da vedação de conversão de tempo especial em tempo comum
(2021)Resumo: O acesso a critérios diferenciados para alcançar um benefício de aposentadoria é constitucionalmente garantido para os trabalhadores que exercem atividades nocivas à saúde. Entretanto, a Emenda Constitucional nº ... -
A inconstitucionalidade do carimbo : (ou da necessidade de fundamentação do juízo de admissibilidade positivo da acusação)
(2008)O presente trabalho tem por objetivo investigar a necessidade de fundamentação do juízo de admissibilidade positivo da acusação. Para tanto, primeiramente delineia os pressupostos epistemológicos da pesquisa, quais sejam, ... -
A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 28 do código penal brasileiro
(2013-07-02)E emoção e a paixão sempre foram figuras controvertidas no Direito Criminal. Por vezes serviram de suporte à construções que previam o afastamento da culpa decorrente do transtorno mental transitório de caráter nãopatológico, ...