Navegação Ciências Jurídicas por título
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A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais
(2016)Resumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da regra imunizadora integrada por meio da Emenda Constitucional nº 75/2013 ao artigo nº 150, VI, da Constituição Federal, inserindo, no referido artigo, a alínea "e", a qual ... -
Imunidade tributária recíproca
(2005)Análise do princípio jurídico da imunidade tributária recíproca em face do estudo histórico da origem da imunidade recíproca nos Estados Unidos da América, especialmente em relação ao caso MCcullogh vs. State of Maryland. ... -
Imunidades tributárias das entidades de assistência social
(2013-07-12)Atravéz de pesquisa essencialmente bibliográfica e da leitura da legislação pertinente ao tema, fizemos uma ánalise dos conceitos de competência tributária e do fenômeno da incidência para definirmos, após a apresentação ... -
(In)aplicabilidade de institutos do código de processo civil pós reforma trabalhista : incidente de desconsideração da personalidade jurídica e prescrição intercorrente
(2019)Resumo : A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista promoveu uma atualização na aplicação do direito comum, destacando-se o CPC, que passou a ser fonte subsidiária do direito do trabalho, sem a restrição ... -
A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
(2020)Resumo : O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através ... -
A (in)compatibilidade entre o poder moderador das forças armadas e a supremacia constitucional : uma análise da ADI 6457
(2021)Resumo : A presente pesquisa se desenvolve através do estudo de caso objetivando compreender e discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em face das ... -
A (in)eficácia de normas no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
(2023)Resumo: A presente monografia tem por justificativa, na medida em que, diante da existênciade um sistema jurídico que propõe um sistema democrático baseado na perspectiva dos direitos humanos, o número expressivo de ... -
A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por escopo refletir a respeito da aplicação da persecução penal em relação aos delitos econômicos no marco do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da contextualização do desenvolvimento ... -
A (in)eficiência da repercussão geral
(2021)Resumo: Este trabalho trata do instituto constitucional e processual da repercussão geral, mais precisamente sob o enfoque de sua insuficiência e ineficiência. A partir dos trabalhos de Luís Roberto Barroso, Frederico ... -
A (in)observância do método bifásico na fixação de indenização por danos morais em ações consumeristas : uma análise de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2023)Resumo: O presente estudo considera o método bifásico como a melhor forma de se atender ao princípio da motivação das decisões judiciais no momento da fixação da indenização por dano moral. Nesses termos, este trabalho se ... -
A inadequação da recuperação judicial às sociedades de propósito específico concessionárias de serviço público em projetos de parcerias público-privadas
(2018)Resumo: O presente trabalho procura compreender se é logicamente adequado o uso do instituto da Recuperação Judicial para o socorrer a Sociedade de Propósito Específico concessionária de serviços públicos em projetos de ... -
Inadimplemento antecipado nos contratos de compra e venda de imóveis
(2018)Resumo: O presente artigo tem como tema o inadimplemento antecipado nos contratos de compra e venda imobiliários, especificamente o entendimento jurisprudencial em relação as negociações, por meio de alguns casos julgados ... -
O inadimplemento do contrato pelo usuário e a possibilidade de corte do serviço público
(2013-07-11)Com este trabalho, buscou-se indagar a respeito das possíveis relações entre concedente, concessionária e usuários, e os limites de incidência do regime de direito administrativo e de direito privado. Há momentos em que ... -
Incentivo fiscal : a intervenção estatal via fomento em matéria tributária e o reequilíbrio econômico-social do orçamento público
(2016)Resumo: O trabalho terá como objeto a análise do incentivo fiscal como instrumento de intervenção estatal via fomento e, por consequência, instrumento de reequilíbrio econômico-social do orçamento público. Para tanto, ... -
O incidente de arguição de falsidade documental e os documentos eletrônicos
(2018)Resumo: Este artigo traz uma análise sobre o tema da arguição de falsidade documental aplicada aos documentos eletrônicos apresentados como prova. A partir da observação das transformações tecnológicas por que a sociedade ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na falência
(2019)Resumo : A desconsideração da personalidade jurídica, regulada pelo recém alterado art. 50 do Código Civil é um instituto crucial para reprimir a utilização abusiva da sociedade em face de seus credores. A ausência de ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas
(2015)Resumo: Exortado pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho se propõe à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto forma de coletivização parcial, à luz do Direito Comparado ...