A desjudiciarização processual para tutela de direitos : implicações na justiça consensual pelo redimensionamento da autonomia das partes

Abstract

Resumo: A presente tese propõe a desjudiciarização (endo)processual para tutela de direitos assentada nos fundamentos e objetivos do Estado Constitucional brasileiro, a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Para tanto a tese se concentra no redimensionamento da disciplina processual por uma perspectiva do processo, em regime de cooperação, diante de suas circunstâncias complexas no tempo: (a) assumindo a estaticidade do design triangular enquanto estrutura preexistente potencialmente disponível aos sujeitos que pretenderem buscar tutela jurídica (processo abstrato) e, no processo concreto nos instantes em que o juiz assimétrico propriamente dito irradia atos-fim com poder de império; (b) e perfilando a dinâmica na possibilidade de realização dos seus atos-meio, desenvolvidos a partir do exercício da autonomia da parte (em unilateralidade ou em consenso) para a movimentação da tramitação processual. De uma concepção inicial de direitos e de tutela de direitos estatizada, abordando os fenômenos da juridicização e judicialização à judiciarização, alarga-se a compreensão da tutela de direito diante do pluralismo jurídico e do direito democrático que tende a revisitar os referidos fenômenos, perpassando inicialmente pela construção de uma cultura de concretização das formas consensuais de solução dos conflitos, dentro de um sistema de justiça multiportas, até a necessária mudança de paradigmas do processo civil brasileiro, por força da duração razoável e da flexibilização procedimental, quanto à autonomia das partes para o exercício de atos jurídicos processuais, de forma que uma heterocomposição estatal mais dinâmica implica na reconfiguração de uma justiça consensual.

Abstract: This thesis proposes (endo)procedural dejudiciaryization for the protection of rights based on the foundations and objectives of the Brazilian Constitutional State, based on the theoretical framework of value-formalism. To this end, the thesis focuses on the redimensioning of procedural discipline from a process perspective, in a cooperative regime, given its complex circumstances over time: (a) assuming the staticity of the triangular design as a pre-existing structure potentially available to subjects who intend to seek guardianship legal (abstract process) and, in the concrete process, in the moments in which the asymmetric judge itself radiates final acts with the power of empire; (b) and profiling the dynamics in the possibility of carrying out its intermediate acts, developed from the exercise of the party's autonomy (in unilaterality or consensus) to move the procedural process forward. From an initial conception of rights and nationalized protection of rights, addressing the phenomena of juridicization and judicialization to judiciaryization, the understanding of the protection of rights broadens in the face of legal pluralism and democratic law that tends to revisit the aforementioned phenomena, initially going through for the construction of a culture of implementation of consensual forms of conflict resolution, within a multi-door justice system, until the necessary change in paradigms of the Brazilian civil process, due to the reasonable duration and procedural flexibility, regarding the autonomy of the parties to the exercise of procedural legal acts, so that a more dynamic state heterocomposition implies the reconfiguration of consensual justice.