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Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental
(2016)
Resumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca ...
Responsabilidade civil : a responsabilidade civil pelo dano causado por agrotóxicos no Brasil
(2016)
É certo que o causador tem a obrigação de reparar o dano causado a outrem, independente de ter agido com dolo ou culpa. Assim, a lesão leva o ofendido ou vítima a ter seu direito ressarcido, e cabe ao Poder Judiciário a ...
Responsabilidade civil-ambiental do Estado por omissão : contornos jurídicos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2016)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a eventual existência de divergência jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça acerca do regime jurídico aplicável à responsabilização ...
Da responsabilidade civil dos bancos pelos danos causados ao meio ambiente pelas empresas financiadas
(2016)
Resumo : Desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente são temas interligados e do interesse de toda a sociedade. O setor bancário, como um dos mais importantes agentes do desenvolvimento econômico, não pode ficar ...