Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental
Resumo
Resumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca dos modelos de responsabilidade encontrados no ordenamento jurídico Brasileiro, quais sejam, penal, administrativo e cível, se aprofundando nas discussões mais importantes dentro da responsabilidade administrativa decorrente de dano ambiental. Por fim, no intuito de elucidar as discussões propostas, são apontadas soluções e indicações que auxiliam na solução dos conflitos e na uniformização de entendimentos e jurisprudências no tocante à responsabilidade ambiental administrativa. É cediço que, nos dias de hoje, em se tratando de direito ambiental, ainda mais em matéria de responsabilidade ambiental administrativa, se tem entendimentos e julgamentos um tanto quanto diferentes, dissonantes, controvertidos, muitas vezes por não levarem em consideração os próprios princípios e regras da matéria analisada (vertente dentro do direito ambiental), pois muitas vezes, até mesmo por desconhecimento do julgador, são empregados princípios e até mesmo legislações de outro ramo do direito, sem sequer observar se já existem os próprios do direito ambiental, acabando por desprestigiar totalmente o ramo de estudo e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para a sociedade.
Collections
- Direito ambiental [349]
Itens relacionados
Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.
-
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Peters, Edson Luiz (2002)Resumo: Partindo do modelo federativo adotado pela Constituição Brasileira de 1988 e da consagração do equilíbrio ambiental como condição sine qua non para a sadia qualidade de vida à categoria de direito fundamental, o ... -
Unidades de paisagem : problemas ambientais nos municípios de Sao José dos Pinhais, Mandirituba e Tijucas do Sul/PR
Bertotti, Luiz Gilberto (2006)Resumo: Esta tese teve como proposta investigar, por meio da análise de unidades de paisagem, a unidade geográfica de trabalho para estudos e trabalhos relativos ao meio ambiente na interface natureza-sociedade. A proposta ...