Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Aspectos culturais e a regulamentação da nacionalidade originária
(2007)Resumo: A Nacionalidade é tema fundamental para o Direito Internacional, por causa de mecanismos como a proteção diplomática dos indivíduos, a vedação da extradição de nacionais, a polipatridia e a apatrida. Eis a ... -
Aspectos controvertidos acerca da "qualidade de segurado" como requisito à concessão da pensão por morte previdenciária
(2012)Resumo: A pensão por morte previdenciária se trata de prestação destinada aos dependentes do segurado que falecer quando comprovada a qualidade de segurado, o evento morte do instituidor e a qualidade de dependente do ... -
Aspectos controversos da arbitragem nas parcerias público privada
(2011)Resumo: A arbitragem apresenta-se como um modo de resolução de litígios coerente com a Parceria Público-Privada, no âmbito. da horizontalização dos contratos administrativos. Com a consagração da arbitragem nas PPP por ... -
Aspectos contemporâneos da concessão de serviço público
(2001)Resumo: O presente trabalho trata da concessão de serviço público com o fito de compreender sua inserção no Direito Administrativo Brasileiro. A concessão ressurgiu na década de noventa,a partir da Constituição Federal de ... -
Os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do código de processo civil : a inexigibilidade do título executivo judicial inconstitucional.
(2008)Resumo: Esta monografia tem por objetivo estudar o art. 475-L, § 1Q, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei ng 11.232/2005, bem como o parágrafo único do art. 741 daquele mesmo diploma, com redação dada pela ... -
Os artigos 461 do CPC e 84 do CDC na efetividade da tutela dos novos direitos
(2002)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a importância das tutelas através dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC para a efetividade dos novos direitos. A efetividade da tutela jurisdicional, garantida constitucionalmente, ... -
O artigo 106 do código tributário nacional : exceções ao princípio da irretroatividade no direito tributário em face da ordem constitucional brasileira
(2009)Resumo: A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária, tratadas no artigo 106 do Código Tributário Nacional, e os Princípios Constitucionais da Carta Magna de 1988, ... -
Arquivos de consumo : bancos de dados, cadastros de consumidores e a violação à vida privada
(2007)Não inclui resumo -
Armas de fogo : estatuto jurídico
(2008)Resumo: A presente monografia traz uma visão ampla sobre as implicações jurídicas relativas às armas de fogo. Em primeiro lugar é apresentado um importante capítulo acerca dos termos técnicos empregados no trabalho, com ... -
A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional
(2004)Resumo: O fenômeno do constitucionalismo marcou o fim dos Estados Absolutistas e o crescimento dos Estados liberal-burgueses. Assim, a Constituição veio a ser instrumento que serviu para consolidar os novos ideais ... -
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e possibilidades à luz da lei n.º 9.882/99
(2002)Resumo: A presente monografia objetiva definir, a partir da Lei nº 9.882/99, os limites interpretativo do instituto da "arguição de descumprimento de preceito fundamental", de matriz constitucional no artigo 102, parágrafo ... -
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : instrumento de proteção das normas fundamentais
(2004)Resumo: A presente monografia tem por objetivo, o instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, previsto no art. 102, parágrafo 1.º da Constituição Federal. Após uma breve introdução do tema, passamos a ... -
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : esforços numa construção democrática
(2004)Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro é concebido como um sistema que tem pretensão de harmonia e completude, formando uma unidade. A Constituição é o norte mantenedor dessa unidade, representando o âmbito de recepção ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos procedimentais
(2004)Resumo: A argüição de descumprimento de preceito fundamental é mecanismo de jurisdição constitucional, na forma do controle concentrado de constitucionalidade, com as implicações procedimentais do chamado processo ... -
A arbitragem, meio paraestatal de resolução de conflitos, e o caráter jurisdicional da sentença arbitral
(2005)Resumo: Neste trabalho, primeiramente, será o estudo voltado para o oferecimento de uma visão ampla da arbitragem, de maneira que seja possível a ambientalização do mencionado instituto no entendimento do leitor, o que se ... -
Arbitragem no meio empresarial : imporância da cláusula compromissória e incentivos econômicos
(2011)Resumo: A presente monografia apresenta a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos, instrumento para resolução de controvérsias que já encontrava previsão legal desde o Brasil colonial. Representada em ... -
A arbitragem empresarial e a lei das sociedades anônimas
(2012)Resumo: Este trabalho apresenta o instituto da arbitragem, que se configura como um modo alternativo de solução de conflitos, dotado de jurisdicionalidade concedida pelo Estado. Ainda, este mecanismo apresenta-se como ... -
Arbitragem comercial internacional e ordem pública procedimental
(2006)Resumo: Em face da evolução que a arbitragem vem tendo no direito brasileiro,é importante que seja feito um estudo não somente da arbitragem no Brasil,e na forma como ela vem evoluindo,mas analisar na doutrina e jurisprudência ... -
Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
(2012)Resumo: A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Estado como forma de compensar o trabalhador que desenvolve uma atividade que acarrete danos à sua saúde. Em virtude de alterações legislativas decorrentes da ...