Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
(2012)Resumo: A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Estado como forma de compensar o trabalhador que desenvolve uma atividade que acarrete danos à sua saúde. Em virtude de alterações legislativas decorrentes da ... -
Apontamentos sobre a sucessão do companheiro na união estável
(2003)Resumo: Esta monografia procura, inicialmente, abordar a evolução histórica da família: desde a família primitiva até a família contemporânea. Em seguida, trabalha com o concubinato - desde o Código Civil de 1916 até a ... -
Apontamentos sobre a multa coercitiva do art. 461, CPC : necessidade de coerção dos dirigentes da pessoa jurídica
(2003)Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral, o estudo da multa coercitiva do artigo 461 do Código de Processo Civil. A importância desse instrumento executivo se vincula intimamente com a tutela processual das ... -
Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno
(2006)Resumo: No direito processual civil tradicional o juiz era tido como um espectador do duelo travado entre as partes, permanecendo inerte quando a produção do conjunto probatório. No entanto numa perspectiva moderna ... -
Apontamentos sobre a apuração de haveres na hipótese de resolução da sociedade limitada em relação a um sócio
(2010)Resumo: A presente monografia apresenta uma abordagem acerca da apuração de haveres na hipótese de resolução da sociedade limitada em relação a um, sócio, com destaque à questão dos critérios de avaliação do patrimônio ... -
Apontamentos críticos sobre o sistema de nulidades no processo penal
(2011)Resumo: O sistema de nulidades no processo penal está vinculado à idéia de conformidade do ato processual com a estrutura legal prevista pelo legislador. Seu estudo é de grande relevância, na medida em que as formas ... -
Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem
(2010)Resumo: Torna-se claro que a imagem, no mundo contemporâneo, caracterizado pelo avanço tecnológico, corresponde a uma excelente forma de linguagem, em termos de eficiência, amplamente utilizada nos meios de comunicação de ... -
Apontamentos acerca do instituto da delação premiada
(2007)Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de ... -
Apontamentos acerca do contrato de arrendamento mercantil
(2003)Resumo: Estuda-se nessa monografia, o arrendamento mercantil localizando-o no âmbito do direito comercial, sua subordinação à teoria geral dos contratos e o seu amparo pelas regras do direito do consumidor. Têm--se a ... -
A aplicação dos pricípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
(2008)Não inclui resumo -
A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental
(2003)Resumo: Aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação dos riscos ambientais. Caracteriza os princípios como sendo elementos orientadores da formação de uma regulação jurídica. ... -
A aplicação de princípios garantistas do direito penal no direito administrativo sancionador
(2012)Resumo: A constitucionalização de princípios processuais possibilitou uma estruturação comum e um tratamento isonômico para os vários tipos de processos. O Processo Administrativo não é mais considerado apenas como um ... -
A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
(2012)Resumo: A teoria da cegueira deliberada, de origem inglesa, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes à sua conduta, provoca a realização de um resultado ilícito. ... -
A aplicação da pena base no direito penal brasileiro
(2012)Resumo: O art. 59, do Código Penal brasileiro, dispõe sobre a primeira das três fases da determinação da medida da pena: a aplicação da pena base. Referido dispositivo, devido ao amplo espaço de liberdade que confere ao ... -
Aplicabilidade do princípio da insignific'ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo
(2010)Resumo: Este trabalho monográfico destina-se a apreciar de forma crítica o princípio da insignificância no direito penal, especificamente sua aplicabilidade ao delito de descaminho, sob a ótica do direito penal mínimo. O ... -
A aplicabilidade do CDC no transporte aéreo e a mitigação dos diplomas especiais
(2009)Resumo: A responsabilidade civil no transporte aéreo eterna que envolve debate na doutrina e na jurisprudência sobre os diplomas legais aplicáveis. Em seu viés reparatório, os diplomas especiais que regulam o transporte ... -
Aplicabilidade da teoria das essential facilities à propriedade industrial no sistema antitruste brasileiro
(2011)Resumo: O presente trabalho apresenta a interação existente entre a propriedade industrial e as normas antitruste e busca demonstrar como a inovação adquire um papel central no processo competitivo. Além disso, analisa a ... -
Aplicabilidade da arbitragem no âmbito dos contratos firmados com o poder público
(2010)Resumo: A presente monografia tem por escopo tratar da aplicação da arbitragem nos conflitos em que for parte a Administração Pública. No decorrer deste trabalho irá se demonstrar que a arbitragem não deve ser entendida ...