Arbitragem no meio empresarial : imporância da cláusula compromissória e incentivos econômicos

Abstract

Resumo: A presente monografia apresenta a arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos, instrumento para resolução de controvérsias que já encontrava previsão legal desde o Brasil colonial. Representada em contratos através da inclusão da cláusula compromissória, a arbitragem é importante mecanismo de prestação jurisdicional mais célere, eficaz e especializada em comparação à prestação jurisdicional estatal, atualmente carente de estrutura e de legislação processual capaz de oferecer soluções em tempo e qualidade desejáveis. É a arbitragem, assim, importante estrutura de conservação dos vínculos contratuais e dos relacionamentos entre empresas. E, com o recente desenvolvimento da Análise Econômica do Direito no Brasil, é possível demonstrar como este instituto oferece maiores incentivos econômicos para sua utilização, sobretudo no meio empresarial, através da redução de custos de transação, custos de oportunidade, e da capacidade de gerar valor. Em um ambiente no qual as relações são dinâmicas, complexas e em grande número, surge a arbitragem como alternativa vantajosa e eficiente as empresas que desejam, e precisam, de soluções ágeis, especializadas e precisas