Browsing Dissertações by Issue Date
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Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
(1994)Resumo: A crescente participação dos Estados, direta ou indiretamente, na vida econômica, aliada à tendência atual dos negócios de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem trazido questões inusitadas na esfera de atuação ... -
O estudo do direito através do caso concreto
(1994)Resumo: A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade ... -
Morfoanatomia dos orgãos vegetativos de Aloysia hatschbachii, Moldenke (Verbenaceae)
(1995)Resumo: O presente trabalho apresenta a análise morfo-anatômica da planta Aloysia hastschbachii Moldenke (Verbenaceae), com ênfase ao estudo estrutural de folhas juvenis e adultas. O material botânico investigado foi ... -
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
(1996)Sem resumo e abstract -
Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
(1999)Resumo: Partindo da função social da propriedade, como foi consagrada e delineada na Constituição Federal de 1988, o estatuto analisa a dimensão ambiental desta funcionalidade, afirmando o requisito consubstanciado no ... -
Ciência do direito e lógica deôntica paraconsistente
(1999)Resumo: A lógica deôntica paraconsistente e uma lógica com modalidades deônticas, como obrigatório, proibido, permitido e facultativo, construída sobre um cálculo paraconsistente. Este último é um tipo de lógica não-clássica ... -
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ... -
A constituição econômica e a busca do pleno emprego
(2000)Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do ... -
O direito e o caso concreto
(2000)O presente trabalho objetivou verificar a correlação entre a Ciência do Direito e o Caso Concreto. Partiu inicialmente duma perspectiva do Caso Concreto, Direito e Sociedade, analisando a participação política que esta ... -
Blocos econômicos e solução de controvérsias : uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul
(2000)A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos econômicos, ... -
A discricionariedade na execução do orçamento
(2001)O presente trabalho objetiva discutir e avaliar o processo de execução do orçamento público, basicamente sob o prisma da possibilidade de, discricionariamente, serem promovidas alterações ou transposições de despesas. ... -
Contratos de distribuição : vida e morte da relação contratual
(2001)São objetos deste trabalho três tipos de contratos voltados à distribuição de bens e serviços ao mercado: agencia, concessão comercial e franquia. Principiando por apresentar os elementos que caracterizam cada tipo contratual ... -
Ação civil pública em matéria tributária
(2002)No ornamento jurídico brasileiro, é grande a preocupação com os limites do poder de tributar, tendo o Constituinte de 1988, seguindo nossa tradição constituicional, dedicando toda uma seção ás limitações do poder de tributar ...