Navegação Dissertações por data do documento
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A paternidade fora do casamento : análise crítica do estatuto vigente no Brasil
(1987)Resumo: A paternidade fora do casamento, acontecimento da natureza, que só adentra o mundo jurídico a partir do reconhecimento, é analisada, nesta dissertação, como fato social, em seus aspectos voluntários e judicial, no ... -
A lide cautelar no codigo de processo civil
([s.n.], 1988) -
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
(1989)A presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o ... -
Do justo titulo na usucapião ordinaria no Direito brasileiro
([s.n.], 1989)Resumo: O justo título, ao lado da posse e boa-fé, abrevia o prazo para o adquirente tornar-se proprietário do imóvel pela usucapião. O código civil brasileiro não oferece regras para a caracterização deste requisito ... -
A adoção na legislação brasileira
(1989) -
Ato administrativo : conceito e elementos
([s.n.], 1989])Resumo: O presente ensaio tem propósito modesto. Não visa esgotar o tema do ato administrativo, em seus múltiplos aspectos. Não analisa, por exemplo, a questão, por si só merecedora de monografia, da discricionariedade do ... -
Norma material e norma processual : o problema da distinção
(1990)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o problema da distinção entre norma material e processual. Encontrar uma classificação logicamente demonstrável e didaticamente acessível aos que se iniciam no estudo do Direito ... -
Contribuições especiais e emprestimos compulsórios : natureza e regime juridico
(1991)Resumo: No Brasil, a matéria jurídica tributária tem amplo tratamento constitucional, e é nesse contexto que a identificação de natureza jurídica específica de tributo tem larga relevância, pois definirá o regime jurídico ... -
Recurso de revista
(1991)Resumo: O presente estudo pretende demonstrar a aplicação e importância do recurso de revista. O atual CPC não contempla mais o recurso de revista, apesar de anteriormente ter se referido ao mesmo como recurso para unificar ... -
O acordo na lide penal
(1991)Resumo: A tese versa sobre o acordo na lide penal, uma iniciativa pioneira norte-americana, que adquiriu foros de legitimidade processual e permite ao Ministério Público daquele pais tornar mais ágil a solução dos casos ... -
O juizo de censura penal : o princípio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendências
(1991)Resumo: A reflexão é importante para o jurista. Por dever estar atento, ocupado com muitos assuntos e enfrentar problemas de várias ordens, seu campo de ponderações não tem limites para a prática de sua profissão. Especialmente ...