Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Abstract

A presente dissertação sobre a "Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente" trata da verificação no âmbito do direito, e em particular no direito civil, das repercussões da problemática ambiental, identificando o fato jurídico que faz atuar o instituto da responsabilidade. No desenvolvimento do tema, procurou-se, em três capítulos, verificar a teoria geral da responsabilidade civil; a noção de meio ambiente e dano ambiental; e a configuração de ambas, definindo no ordenamento jurídico brasileiro a resposabilidade civil por danos ao meio ambiente. As conclusões, expostas a final, refletem o conteúdo da pesquisa efetuada e a evolução que o tema recebeu na sistemática do direito brasileiro.