Navegação Dissertações por título
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
(2000)Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas ... -
Bases para uma releitura do testamento pautada na promoção da autonomia privada, da autodeterminação existencial e da acessibilidade
(2021)Resumo: O testamento, instrumento por excelência do planejamento sucessório e meiode exercício da autonomia privada, desempenha papel basilar dentro da sistemáticado Direito das Sucessões. Se em um passado recente constatava-se ... -
Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal
(2011-06-16)Resumo: O bem jurídico é um tema central dentro do Direito Penal dentro e fora do Brasil. O desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações sociais têm justificado discursos de ampliação do poder punitivo, ... -
Bio, tanato e necropolitização da reprodutividadade : a criação de mundos de dor, terror e morte no mundo das mulheres e sua legitimação pelo sistema punitivo
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar como a capacidade reprodutiva da mulher está relacionada a uma racionalidade bio/tanato/necropolítica. Desse modo, para além de uma visão jurídico-política ... -
Biopolítica e direito
(2011-05-12)Resumo: O presente trabalho parte das lições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Carl Schmitt para apresentar os contornos tomados pela biopolítica na atualidade. Esta, que surge com um discurso de preocupação sobre a ... -
Biopolítica, femigenocídio e direito : construção e destruição do sujeito mulher
(2023)Resumo: Partindo de questões ligadas ao papel que exerce o biopoder na constituição e manutenção da subjetividade, bem como dos atravessamentos a que estão submetidos os corpos dos sujeitos latinos, tais como o racismo e ... -
Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)
(2000)Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos ... -
A boa-fé como instrumento da funçăo social do contrato /
(2008)Orientador : Paulo Roberto Ribeiro Nalin -
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ... -
Boa-fé objetiva no direito contratual do código civil brasileiro /
(2006)Orientador : Elimar Szaniawski -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ... -
Capacidade contributiva e taxa
(2001)Este trabalho ocupa-se de estudar três categorias fundamentais relacionadas ao Direito Tributário, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva, a espécie tributária denominada taxa, e a novel figura do mínimo vital, ... -
O casamento infantil no Brasil : entre a relações de poder, exercício da autonomia e as violações de direitos humanos
(2023)Resumo: O Brasil figura hoje entre as cinco nações com maior número de casamentos infantis no mundo. Casamento infantil é o termo empregado pelos documentos de Direitos Humanos para se referir à relação marital ou análoga ... -
A centralização de competências legislativas na Federação Brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas
(2023)Resumo: O presente trabalho visa examinar os problemas decorrentes da formação de um precedente vinculante por um tribunal local por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas em uma federação marcada pela ... -
Ciência do direito e lógica deôntica paraconsistente
(1999)Resumo: A lógica deôntica paraconsistente e uma lógica com modalidades deônticas, como obrigatório, proibido, permitido e facultativo, construída sobre um cálculo paraconsistente. Este último é um tipo de lógica não-clássica ... -
Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense
(2011-08-29)ResumoA cultura jurídica, identificada com os elementos que efetivamente circulam em determinado momento e contexto históricos, estabelecendo um conjunto de padrões estruturados e estruturantes que representam as condições ... -
Ciência, ensino e código
(2011-09-12)Resumo: A criação da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, nos albores do século XX, constitui um instigante objeto de pesquisa. Nasce o primeiro curso jurídico paranaense num contexto, em âmbito nacional de ... -
Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ... -
Codificação civil na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (1862-1907) : uma história do pensamento jurídico
(2023)Resumo: Esta investigação trata do pensamento jurídico sobre a codificação civil no Brasil durante o período que antecede a promulgação do Código Civil de 1916. Tem como objetivo elucidar elementos que constituem pressupostos ...