Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto nos artigos 408 a 416 do Código Civil brasileiro, expondo, nesse sentido, as principais pesquisas realizadas em relação ao estudo. Ao final da investigação, busca-se concluir pelo melhor perfil que informa a figura, expondo as razões pelas quais se pode interpretar de determinada maneira cláusula penal no Brasil. Palavras-chave: Cláusula Penal. Limites e Possibilidades.

Abstract: The present research aims to verify the limits and possibilities of the criminal clause in the Brazilian legal system. This analysis seeks to clarify the legal nature of the criminal clause in the light of articles 408 to 416 of the Brazilian Civil Code, this exposing the main research carried out in relation to the study. At the end of the investigation, it is sought to conclude by the best profile that the institute informs, explaining the reasons for which one can interpret in a certain way penal clause in Brazil. Key-words: Penalty Clause. Limits and Possibilities.