Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Unidades de inteligência financeira e a política criminal : os princípios de proteção de dados pessoais como limite a uma sociedade de vigilância
(2021)Resumo: O trabalho analisa a criação de unidades de inteligência financeira como resultado da internacionalização do direito penal, que a partir da estruturação das Nações Unidas e de outros atores no direito internacional ... -
Uniões homossexuais : aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais
(2003)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a juridicidade e as perspectivas que envolvem os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois são uma realidade fático-social inegável. A sociedade brasileira assiste ao ... -
A urbanização portuguesa no Brasil meridional : o caso de Curitiba (1721-1750)
(2022)Resumo: A presente pesquisa analisa a forma como ocorreu a organização do espaço urbano da vila de Curitiba entre os anos de 1721 e 1750. Para tanto, foram selecionados como fontes primárias especialmente os termos de ... -
O uso da arbitragem na resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária como meio de melhoria no nível de segurança jurídica dos contratos de infraestrutura
(2023)Resumo: Esta pesquisa se propõe a verificar se a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos entre poder concedente e concessionária serve para aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos de ... -
"Uso diferenciado da força" : a forma jurídica do controle
(2022)Resumo: A compreensão da possibilidade de um exercício de violência de forma organizada por uma figura central de Estado e socialmente tolerável por quem não a exerce passa por uma série de debates de ordem moral, filosófica, ... -
Usos do direito oitocentista : cultura jurídica criminal e escravidão na Província do Paraná (1854-1870)
(2017)Resumo: O presente estudo tem como objetivo construir um cenário provável a respeito da cultura jurídica criminal produzida e reproduzida na província do Paraná, região periférica e de difícil acesso dentro do desenho ... -
A utopia cooperativista regulada pelo direito: crítica para uma filosofia jurídica transmoderna /
(2006)Orientador : Celso Luiz Ludwig -
O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro : a cegueira deliberada como indicador qualificado do significado do dolo
(2018)Resumo: O objetivo da presente tese consiste em estabelecer qual e o papel da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputacao subjetiva penal. Com essa finalidade, o Capitulo 1 se dedica a compreensao sobre o que e ... -
Vendas casadas : uma visão a partir da inovação predatória e dos limites do antitruste
(2020)Resumo: A inovação é, sob a tradição schumpeteriana, tida como força motriz do capitalismo, diretamente conectada ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. Os incentivos aos agentes econômicos para que inovem estão ... -
Vertentes contemporâneas do dever alimentar : Baldrame para a construção de um novo direito de família
(2003)Resumo: Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico adota a reflexão por problemas e ... -
"Viado bom é viado morto?" : LGBTfobia no Brasil e possibilidades de instrumentalização do direito penal
(2022)Resumo: O tema da presente tese é a criminalização da discriminação contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), fenômeno circunscrito ao conceito guarda-chuva da LGBTfobia, tendo como objeto ... -
Vida e direito: poder, subjetividade no contexto biopolítico /
(2007)Orientador : Ricardo Marcelo Fonseca -
O viés cidadão do direito administrativo
(2018)Resumo: O trabalho busca demonstrar que, embora a cidadania - ou o ideal cidadão -, ao longo do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil tenha sido utilizada como reforço retórico para a viabilização dos poderes ... -
Violência doméstica interespécies : contribuições teóricas e empíricas do ecofeminismo animalista para criminologia feminista
(2021)Resumo: Esta dissertação discute as contribuições teóricas e empíricas do ecofeminismo animalista para a criminologia feminista no tema da violência doméstica. Objetiva analisar, sob a perspectiva ecofeminista animalista, ... -
Violência em trânsito na América Latina e Caribe : a situação das mulheres migrantes durante o trajeto migratório
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão dos abusos e violências sofridas pelas mulheres migrantes durante o trânsito migratório na região da América Latina e Caribe, contrapondo essas situações com a ... -
Visibilizar, desestabilizar e "fazer direito" : narrativas da população em situação de rua
(2020)Resumo: O presente trabalho possui como objetivo apresentar a articulação política da população em situação de rua em torno do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, analisando o que é reivindicado e o que é ...