Uniões homossexuais : aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a juridicidade e as perspectivas que envolvem os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois são uma realidade fático-social inegável. A sociedade brasileira assiste ao fenômeno dessas convivências afetivas, mas a ciência jurídica ainda ignora-os, o que não pode persistir, já que devem ser observados os princípios constitucionais norteadores do Estado Democrático de Direito. Foi dada ênfase aos aspectos históricos de tais relacionamentos, demonstrando a sua existência desde as mais remotas civilizações, passando pela Idade Antiga e pela Idade Média, com grande destaque para o Cristianismo, fase de grande repressão. Passou-se também pelo Mundo Contemporâneo, em especial pela segunda guerra mundial, e, por fim, se pesquisou os movimentos homossexuais e as lutas pelos direitos humanos. Após verificou-se às diversas distinções terminológicas existentes, procurando diferenciar os homossexuais de outras tantas identificações sexuais. Também se realizou uma interação do tema com várias outras ciências, pois através de um bom estudo multidisciplinar, se poderá melhor entender as facetas da homossexualidade. Em seguida buscou-se o posicionamento da ciência jurídica no Direito Comparado, demonstrando a evolução dos direitos homossexuais na Europa e na América. Na terceira parte se ressaltou a órbita da legislação brasileira. Para alcançar o objetivo da pesquisa, deu-se especial destaque aos aspectos constitucionais, pois é mediante a aplicação dos princípios vigentes na Carta Magna, que poderemos construir a normatização jurídica capaz de tutelar tais uniões. Analisou-se, o posicionamento do Código de 1916, do Código Civil de 2002 e do Projeto de Lei 1151/95 e seu substitutivo. São também examinados os posicionamentos jurisprudenciais, concluindo, que as normas relativas às uniões estáveis podem e devem ser aplicadas às uniões homossexuais. Por último, os aspectos relacionados com a adoção, tema extremamente polêmico, demonstrando-se as significativas mudanças que vem ocorrendo, principalmente no Direito de Família, que ganha uma nova roupagem, com grande valorização dos aspectos afetivos. Palavras chaves: homossexualidade, dignidade, adoção

Abstract: The present research paper objectified to analyze the legality and perspectives that involve relationships between people from the same sex, because they are an undeniable social-fact reality. The Brazilian society watches these affective conveniences, but the juridical science still ignore them, which cannot go ahead, since the constitutional principles that guide the democratic state of right must be observed. Emphasis was given to the historical aspects of these relationships, showing its existence since the most distant civilizations, passing through archaic and Middle Ages, with great eminence to the Christianism, time of repression. Contemporary world was also passed, especially over the Second World War, and, at last, the homosexual and fights for human's rights were researched. Afterwards the great number of actual terminological distinctions were realized, trying to difference homosexual from other sexual identification. A them e interaction with other sciences was also made, because with an interactive study, it will be possible to better understand the faces of homosexuality. Afterwards, a juridical science position in compared right was searched, showing the evolution of European's and American's homosexual rights. In the third part the orbit of Brazilian's laws was sticked out. To reach the research objective, special attention to constitutional aspects was given, since it's by means of actual constitution principles application, we can build a juridical normative, capable to protect such union. The position of 1916 and 2002 codes and 1151/95 law project with its substitutive was analyzed. Jurisprudential positions are also examined, concluding the laws related to stable unions can and must be applied to homosexual unions. At last, the aspects related to adoption, a polemic theme, showing the significative changes that have been occurred, mainly in family's right, which earns new face, with great affective aspects valorization. Keywords: homosexuality, dignity, adoption.