Microssistema de julgamento de casos repetitivos : integração recíproca de normas de regência entre recusos especial e extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem panorâmica do tratamento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 acerca do julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), que é compreendido pela decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas (inciso I) e recursos especial e extraordinário repetitivos (inciso II), ambos integrantes do microssistema de julgamento de casos repetitivos. Primeiramente, é apresentado as definições de sistema jurídico, microssistema legislativo e microssistema processual, bem como as suas respectivas distinções. Em seguida, é apresentado o regramento do CPC sobre os recursos repetitivos e o IRDR. Por fim, analisa-se o microssistema a partir da comparação e integração dos dispositivos que regulam os recursos repetitivos e o IRDR, em conjunto com algumas sugestões apontadas pela doutrina. A pesquisa tem como proposta identificar o microssistema de julgamento de casos repetitivos e, em decorrência da interpretação comum dos dispositivos de cada instituto, compreender a integração entre normas, como dois institutos de uma só técnica (julgamento de casos repetitivos).

Abstract: This dissertation aims to provide a panoramic approach to the treatment given by the 2015 Code of Civil Procedure regarding the judgment of repetitive cases (art. 928 of the CPC), which is understood by the decision given in an incident of resolution of repetitive demands (item I) and special and extraordinary repetitive appeals (item II), both part of the microsystem for judging repetitive cases. Firstly, the definitions of legal system, legislative microsystem and procedural microsystem are presented, as well as their respective distinctions. Next, the CPC rules on repetitive resources and IRDR are presented. Finally, the microsystem is analyzed based on the comparison and integration of the devices that regulate repetitive resources and IRDR, together with some suggestions highlighted by the doctrine. The research aims to identify the microsystem for judging repetitive cases and, because of the common interpretation of the devices of each institute, understand the integration between standards, as two institutes using a single technique (judging repetitive cases).