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Aspectos jurídico-ambientais do mecanismo de desenvolvimento limpo no setor sucroenergético
(2013)
Resumo : O presente trabalho tem por escopo a análise das questões ambientais e jurídicas referentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no setor sucroenergético brasileiro. Aborda diversos aspectos ligados à essa temática, ...
O pagamento por serviços ambientais para a melhor proteção do meio ambiente : uma análise à luz da experiência da Costa Rica
(2017)
Resumo : A busca de alternativas para melhor tutelar o meio ambiente natural é uma necessidade que praticamente todas as nações do mundo reconhecem existir para que possamos frear a degradação ambiental que avança cada vez ...
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público
(2013.)
Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar ...
Principais desafios dos instrumentos econômicos de proteção ambiental
(2023)
Resumo: Este estudo foi elaborado para possibilitar um maior esclarecimento sobre os desafios ainda enfrentados por alguns instrumentos econômicos de proteção ambiental, recém regulamentados, os quais redundam na ausência ...