Aspectos jurídico-ambientais do mecanismo de desenvolvimento limpo no setor sucroenergético

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por escopo a análise das questões ambientais e jurídicas referentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no setor sucroenergético brasileiro. Aborda diversos aspectos ligados à essa temática, desde a primeira reunião da ONU para tratar de assuntos do clima até os dias atuais, dando a devida ênfase ao Protocolo de Quioto. Cumpre demonstrar a importância do MDL como mecanismo para a redução de emissão de GEE, mas também como investimento econômico, especialmente nas usinas producentes de energia obtida através da biomassa de cana-de-açúcar, apontando os desafios que esse setor encontra ao implantar um projeto de MDL por ocasião da cogeração de energia elétrica, devendo-se levar em consideração o atual cenário ambiental, pós 2012, ano em que finalizou-se a primeira parte do referido Protocolo de Quioto. Além disso, pugna-se por demonstrar a viabilidade da implantação dos projetos, através de dados e pesquisas com as usinas que já desenvolvem esse tipo de negócio, discutindo sua natureza jurídica, retorno econômico e contribuição para uma matriz energética limpa e para o desenvolvimento sustentável. Palavras-chaves: Protocolo de Quioto; MDL; cogeração; energia elétrica; mercado de carbono.