Buscar
Itens para a visualização no momento 251-253 of 253
A omissão do estado frente a responsabilidade internacional ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo discutir, sem esgotar as hipóteses
existentes, a omissão do Estado diante da responsabilidade ambiental na esfera
internacional, analisando os aspectos jurídicos da responsabilidade ...
Interfaces e limites de aplicabilidade entre a Lei do Óleo e o Anexo IV da Convenção MARPOL 73/78
(2014)
Resumo: O princípio do desenvolvimento sustentável delimita a importância das atividades industriais em geral, inclusive àquelas à cargo da indústria do petróleo. Neste contexto, o exercício das atividades offshore, pela ...