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A tutela penal do ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2015)
Resumo : O presente trabalho pretende demonstrar a importância da tutela penal do meio ambiente no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, demonstrando a aplicação dos princípios do direito ...
Aplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados
(2015)
Resumo : O presente trabalho visa demonstrar como vem sendo aplicada a legislação relativa ao princípio da publicidade e a rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados. Em princípio com a análise ...
A obrigação legal de recomposição da área de preservação permanente referente aos cursos d’água na pequena propriedade rural
(2015)
Resumo : Com o avanço tecnológico dos últimos séculos, os recursos naturais têm sido explorados de forma mais agressiva e na maioria das vezes indiscriminadamente. Diante disso, o meio ambiente, por si só, não ...
Pagamento por serviços ambientais, a preservação ambiental através do desenvolvimento econômico
(2015)
Resumo : O desenvolvimento industrial provocado pelo capitalismo exacerbado presente em nossa sociedade acelerou consideravelmente a degradação do meio ambiente. A falta de um desenvolvimento ...
Análise e aspectos legais da implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG
(2015)
Resumo : Este estudo trata-se da análise do cenário atual para a implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG, programa denominado Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, ainda em ...