Navegação Ciências Jurídicas por título
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A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ... -
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... -
Participação social na administração pública
(2006)O presente trabalho objetiva analisar o real estágio da participação popular na Administração Pública,mediante um tratado sobre a eficácia dos institutos participacionistas existentes na Constituição Federal, a nominada ... -
Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa
(2002)Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição ... -
Particularidades dos contratos de consumo
(2009)O presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando ... -
O parto anônimo sob o prisma da maternidade
(2019)Resumo : O presente trabalho aborda o parto anônimo sob a perspectiva da maternidade. A análise deste instituto, que permite a entrega da criança pela genitora sem ser identificada, buscou averiguar se ele constitui uma ... -
O passado, o presente e o futuro dos embargos à execução fiscal
(2013-07-11)Resumo: O objetivo central do presente trabalho é examinar como se opera a exigência de garantia do juízo e a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, estabelecendo-se um paralelo com a sistemática, ... -
Patenteamento de seres vivos : a nova colonização na apropriação da biodiversidade e do conhecimento tradicional a ela associado
(2004)A monografia analisa a propriedade dentro do sistema jurídico brasileiro, da conformação constitucional de qualquer direito, sujeito portanto a função social. verifica se á que a regulamentação da propriedade intelectual ... -
Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior
(2013-07-11)Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança ... -
A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional
(2013-07-11)Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade ... -
O patrimônio mínimo a serviço do ser
(2013-07-11)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a defesa de um patrimônio mínimo personalíssimo a que toda pessoa tem direito. A garantia patrimonial mínima é fruto da hermenêutica crítica do art. 548 do ... -
A PCE-UP e as prisões modelo
(2018)Resumo: O presente Trabalho busca analisar a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), um presídio situado em Piraquara, Paraná, onde os reclusos, a despeito do que ocorre em todas as outras unidades ... -
A PEC dos recursos e suas implicações no princípio do devido processo legal
(2013-07-11)Resumo: Em maio de 2011 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos - PEC 15/11 - foi sugerida no Senado Federal, com o objetivo de dar eficácia imediata a decisões de segundo grau de jurisdição e transformar ... -
A pena e a traição das imagens : a arte surrealista como base filosófica para alternativas ao sofrimento humano
(2019)Resumo : Ainda que haja um certo consenso quanto ao elevado potencial epistêmico, intelectual e comunicativo das Artes, poucos parecem ser os esforços acadêmicos em relacioná-las com o campo do Direito. Diferentemente ... -
A pena pecuniária como medida coercitiva para a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC
(2002)O presente trabalho de monografia intitulado " A pena pecuniária como medida coercitiva oara a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC" procura demonstrar que diante da proibição da autotutela privada e do ... -
A penhora de quotas em sociedades limitadas : principais obstáculos consolidados pelo CPC/15 /
(2019)Resumo : O presente trabalho analisa as mudanças realizadas no sistema de penhora de quotas sociais pela entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Conceitua-se, para tanto, as principais características ... -
Um pensamento "outro" : o Pronera no direito UFPR
(2019)Resumo : A presente pesquisa parte da teoria crítica à colonialidade/modernidade desenvolvida por pensadores e pensadoras que falam de onde pisam: a América Latina. O foco da pesquisa é a tríplice da colonialidade: ... -
Pensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015
(2016)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, inicialmente, busca apresentar os princípios que regem ...