Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família brasileira, que passou a ser fundamentada no afeto. A paternidade socioafetiva enquadra-se dentro deste novo paradigma e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. O objetivo deste trabalho é, a partir desta nova visão da família, estudar a paternidade socioafetiva, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de, uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim conclui-se, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, sobre a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetiva