Navegação Ciências Jurídicas por título
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Jurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
(2007)A presente monografia de conclusão de curso trata dos efeitos conferidos à jurisprudência através da implantação do instituto das Súmulas Vinculantes no ordenamento brasileiro. Deste modo, primeiramente se deve analisar ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o direito a saúde : a utilização de parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal
(2023)Resumo: O artigo investiga a judicialização da saúde, a partir da avaliação da deferência dos tribunais brasileiros aos parâmetros firmados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de demandas ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria de concessão dos 10 medicamentos de alto custo mais demandados na justiça estadual e federal
(2021)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o entendimento jurisprudencial em torno do processo de Judicialização da Saúde nas decisões colegiadas do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), visando compreender ... -
Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
(2018)Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de ... -
Justa causa para a ação penal
(2013-07-10)Resumo: Esta pesquisa trata da justa causa na ação penal, e se inicia pela demonstração de inaplicabilidade do conceito de lide, tal qual formulada por CARNELUTTI, no processo penal. Depois refuta-se a tão propalada teoria ... -
A justiciabilidade dos direitos sociais face à constituição federal de 1988
(2013-07-10)Resumo: A Constituição Cidadã, de 1988, trouxe consigo um rol de direitos sociais jamais antes visto na história do constitucionalismo brasileiro, prevendo ainda uma série de instrumentos normativos aptos a torná-los ... -
A justiça de transição e a lei da anistia : parênteses entre o perdão e a supressão dos direitos humanos
(2015)Resumo: Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil viveu um dos períodos mais horríveis de sua história, o regime militar, representou um festival de abusos e medidas autoritárias para aqueles que não concordavam com o golpe. ... -
Justiça de transição e direito à memória no Brasil : da anistia como esquecimento à formação das comissões da verdade
(2015)Resumo: Esse trabalho tem como objetivo compreender as dimensões do direito à memória no Brasil, bem como contextualizar essa demanda no campo dos direitos humanos, quer por ter relação direta com a dignidade da pessoa ... -
Justiça de transição e legalismo autoritário : uma análise sobre o estado democrático de direito frente à lei de segurança nacional (lei nº 7.170/1983)
(2017)Resumo: O estudo da Lei de Segurança Nacional, promulgada justamente em um período de distensão democrática, tem sido amplamente negligenciado. Entre os que defendem a sua não-recepção pela Constituição Federal de 1988 e ... -
A justiça dos desempregados : o sofisma do acesso à justiça para os trabalhadores com vínculo contratual vigente
(2017)Resumo: Diante de um contexto no qual somente propõem ações judiciais aqueles trabalhadores que já romperam com seu vínculo empregatício é que muito se confere à Justiça do Trabalho, nos dias de hoje, a alcunha de Justiça ... -
Justiça fiscal, capacidade contributiva e tributação indireta
(2020)Resumo : O princípio da solidariedade, objetivo fundamental da República, é diretriz do sistema tributário nacional. Este princípio implica uma abdicação de um interesse individual em prol do interesse coletivo sem a ... -
Justiça penal internacional sob o prisma da legalidade penal
(2013-07-11)O objetivo deste trabalho é o de estabelecer uma análise da Justiça Penal Internacional sob o prisma da Legalidade Penal. O anseio global por mecanismos capazes de garantir a manutenção dos direitos humanos e da paz mundial ... -
A justiça penal negociada a partir da filosofia da linguagem em Wittgenstein
(2022)Resumo: O objetivo deste trabalho diz respeito à problemática da introdução do instituto da justiça penal negociada no ordenamento brasileiro. Em vista disso, a fim de corroborar com novos paradigmas e fomentar o debate ... -
A justiça restaurativa como alternativa humanizadora ao modelo de justiça criminal posto
(2016)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve introdução à Justiça Restaurativa, buscando analisar a compatibilidade ou não de seus pressupostos com o ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo, ... -
A justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
(2022)Resumo: Por meio do presente artigo, realizou-se uma análise da Justiça Restaurativa como possibilidade ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, diante de um cenário de explícita insuficiência do sistema ... -
A justiça restaurativa diante do campo jurídico vigente : é necessária uma refundação acusatória do sistema processual penal brasileiro para a implementação do paradigma restaurativo?
(2019)Resumo : A presente monografia objetivou investigar se é necessária, no Brasil, uma refundação acusatória do sistema processual penal para a implementação do paradigma restaurativo. Para tanto, visando centrar a análise ... -
Justiça restaurativa e alteridade
(2016)Resumo: O presente trabalho se debruça sobre o movimento restaurativo de justiça, procurando desenvolver os argumentos de ordem filosófica que podem fundamentar a inserção de suas práticas no ordenamento jurídico penal. ... -
Justiça restaurativa juvenil : justiça restaurativa e adolescente em conflito com a lei
(2014)Resumo: O presente trabalho pretende apresentar uma nova perspectiva de realização da justiça, em especial, direcionada aos adolescentes em conflito com a lei. A justiça restaurativa é uma nova tendência que vem se expandindo ... -
Justificativas para o aumento da participação feminina no tráfico de drogas : discussões sobre as teses
(2023)Resumo: Considerando o constante aumento de encarceramentos relacionados ao tráfico de drogas no Brasil, em especial o feminino, o presente trabalho objetiva analisar as diversas teorias que tentam explicar o crescimento ... -
Justiniano de Mello e Silva : dissidência conservadora no Paraná e crítica do regime pessoal
(2020)Resumo : A presente pesquisa tem como objetivo, através da análise de publicações jornalísticas paranaenses no tempo de transição entre regimes políticos no Brasil, do Império à República, e também da análise bibliográfica, ...