A justiça penal negociada a partir da filosofia da linguagem em Wittgenstein
Resumo
Resumo: O objetivo deste trabalho diz respeito à problemática da introdução do instituto da justiça penal negociada no ordenamento brasileiro. Em vista disso, a fim de corroborar com novos paradigmas e fomentar o debate em torno da justiça penal consensual, bem como promover reforços críticos às pautas que, aparentemente, não possuem solução, propomos como marco teórico a filosofia da linguagem de Wittgenstein, cuja finalidade foi discorrer sobre o Direito a partir do paradigma dialético da linguagem, enquanto expressão de sentido. Assim, como critério interpretativo e filtro de análise quando da introdução do negócio penal no ordenamento pátrio, foram utilizados os preceitos que Wittgenstein apresenta como "jogos de linguagem". Como respaldo empírico, realizou-se uma busca jurisprudencial no sítio do Supremo Tribunal de Justiça, pelo elemento de busca "operação lava jato colaboração premiada", em razão da grande publicidade envolvendo a referida operação. Como resultado da pesquisa foi observado o problema presente face a inexistência de contornos concretos da colaboração premiada. Tal problemática demonstrou, justamente, a questão apontada nos "jogos de linguagem", na medida em que evidenciou a contradição que há no mundo cotidiano, referente ao esquecimento dos motivos pelos quais são empregados determinados conceitos. Eis que o ordenamento brasileiro ao introduzir o instituto do negócio penal, o fez com base em sua linguagem processual própria, a qual reflete uma forma de vida assentada em princípios constitucionais e do devido processo que, ao seu turno, deveriam funcionar como balizas de todo o sistema de justiça. Por fim, concluiu-se que, inobstante a sensação de celeridade que carrega a justiça penal negociada, o instituto conduz, em verdade, à fragmentação e à divergência do sistema, além de ocultar a verdadeira problemática presente no sistema de justiça criminal, tornando-se, como ressalta Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, mais uma tentativa frustrada de "americanização à brasileira".
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- Ciências Jurídicas [3393]