Navegação Ciências Jurídicas por título
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Financiamento público exclusivo de partidos e campanhas eleitorais : uma análise da (in)adequação ao desenho democrático constitucional
(2013)Resumo: O tratamento constitucionalmente dado aos partidos políticos em conjunto com a sua natureza jurídica revelam uma estrutura que permite a utilização - desde que lícita - do dinheiro na política. A interferência ... -
A fixação da data de início da incapacidade nas ações previdenciárias em que se pleiteia a concessão de auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez
(2013-07-11)A temática dos chamados benefícios previdenciários por incapacidade laborativa (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) chama a atenção pelo volume de causas que são levadas ao Poder Judiciário. Para a solução destas ... -
Flexibilização contemporânea do direito do trabalho no Brasil : do lulismo à sua crise a partir das premissas pachukanianas
(2017)Resumo: O presente rabalho busca investigar as relações existentes entre o lulismo, a sua crise e a flexibilização contemporânea do Direito do Trabalho no Brasil, tomando por principal referência temporal os eventos ... -
Flexibilização da jornada de trabalho : a jornada 12x36 à luz do princípio da proteção
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como escopo elaborar uma análise da jornada 12x36 à luz do princípio protetivo. Neste sentido, buscamos expor que a recente aprovação - pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho - da ... -
A flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício de prestação continuada
(2014)Resumo: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso V de seu art. 203, e regulamentado pelo art. 20 e seguintes da Lei Orgânica da Assistência ... -
Flexibilização procedimental e inversão da ordem de produção das provas : o art. 139, VI, do CPC, como uma ferramenta para o combate à litigância predatória
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como tema a análise do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, a partir do princípio da flexibilização procedimental. Em seu primeiro capítulo, buscará expor, de forma direta e concisa, ... -
Fome e refúgio : uma análise do deslocamento forçado a partir do conceito de segurança alimentar
(2019)Resumo : O presente estudo busca analisar as teorias do direito dos refugiados e do direito humano à alimentação, a fim de encontrar um ponto de interligação entre os institutos, capaz de demonstrar que a violação do direito ... -
O fomento à cultura e as leis de incentivo fiscal
(2002)Historicamente a cultura sempre foi valor de grande relevância ás sociedaades.Por este motivo, o Estado freqüentemente se ocupa de desenvolvimento seja através da atuação direta, ou indireta, estimulando a iniciativa privada ... -
"Fonte" para fins de incidência de imposto de renda : elemento dificultador no estabelecimento do regime de reciprocidade de tratamento entre Brasil e Estados Unidos
(2023)Resumo: Por meio da análise do conceito de "fonte", para fins de incidência do imposto de renda retido na fonte no Brasil e do imposto sobre a renda norte-americano, o presente estudo tem por objetivo analisar os diferentes ... -
Forma jurídica entre essência e aparência : posição pachukaniana no debate marxista sobre o direito
(2019)Resumo : A presente monografia tem como objetivo introduzir algumas das principais contribuições da relação entre marxismo e direito ao que podemos chamar de teoria marxista do direito, como crítica ao direito ou crítica ... -
Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet segundo a legislação brasileira
(2004)A revolução digital trouxe à discussão uma nova realidade: a dos contratos eletrônicos de consumo. Ao mesmo tempo em que há todo um movimento de massificação contratual, o estado social de direito busca da igualdade real ... -
Formas alternativas de aprovação do plano de recuperação judicial
(2015)Resumo: Este trabalho busca investigar as formas de aprovação do plano de recuperação judicial, especialmente, a aplicação do instituto do cram down e a possibilidade de relativização de seus requisitos, mediante pesquisa ... -
Fotografia e enquadramento : capacidade político-jurídica da imagem
(2023)Resumo: O presente trabalho investiga o papel da imagem, em especial a imagem fotográfica, na manutenção ou rompimento de determinados quadros normativos. Para tanto, utilizando a noção de enquadramento proposta por Judith ... -
O fracasso do proibicionismo na política criminal de drogas brasileira e as soluções descriminalizadoras vigentes ao redor do mundo
(2016)Resumo: Há tempos o debate sobre a política criminal de drogas é realizado na academia. Entretanto, na sociedade em geral prepondera à visão única do proibicionismo. O que presenciamos hoje no Brasil, e em várias partes ... -
Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
(2017)Resumo: O presente trabalho analisa o instituto processual da fraude à execução, desenvolvido pelo direito brasileiro com o objetivo de prevenir fraudes patrimoniais e tornar ineficaz a prática de atos fraudulentos de ... -
Fraude contra credores e fraude à execução : aspectos comparativos
(2002)O presente trabalho visa abordar a questão da fraude tendente a prejudicar credores, bem como os mecanismos para o combate deste vício, para que os bens retornem ao patrimônio do devedor, mantendo-se a garantia de cumprimento ... -
Fronteiras de gênero : uma análise da agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável e do combate à transfobia no Brasil
(2023)Resumo: The present study aims to contribute to the debate about the implications resulting from the changes implemented by Law nº 13.467/17, in particular with regard to the collection of succumbential fees for the ...