"Fonte" para fins de incidência de imposto de renda : elemento dificultador no estabelecimento do regime de reciprocidade de tratamento entre Brasil e Estados Unidos
Resumo
Resumo: Por meio da análise do conceito de "fonte", para fins de incidência do imposto de renda retido na fonte no Brasil e do imposto sobre a renda norte-americano, o presente estudo tem por objetivo analisar os diferentes tratamentos e interpretações dados ao termo e a forma como isso impacta as relações bilaterais internacionais. A origem do artigo veio das alterações interpretativas dadas ao Direito Tributário Estadunidense por meio da TD 9959, que foi responsável por causar mudanças no entendimento norte-americano do que seria considerado fonte para fins de incidência do imposto de renda; de forma que recolhimentos realizados no Brasil, que antes gozavam de compensação no imposto de renda estadunidense, passaram a ser tributados no país de recebimento também, acarretando clara situação de dupla tributação. Tal cenário desperta curiosidade a respeito da possibilidade de estabelecimento de um acordo para evitar dupla tributação entre os mencionados países, tendo em vista que as diferenças entre os Estados são quase estruturais, voltando até mesmo à teoria do conceito de fonte. Abstract: Analyzing the concept of "source", for the purposes of withholding income tax in Brazil and US income tax, this study aims to verify the different treatments and interpretations given to "source" and how this impacts international bilateral relations. The origin of this article came from the interpretative changes given to US Tax Law by TD 9959, which was responsible for modifications in the US understanding of what would be considered as "source" for the purposes of income tax; so that payments made in Brazil, which previously had been offset against US income tax, were now taxed in the country of receipt as well, leading to a clear situation of double taxation. This scenario arouses curiosity about the possibility of establishing an agreement to avoid double taxation between these countries, given that the differences between the states are almost structural, going back to the theory of the "source" concept.
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- Ciências Jurídicas [3389]