Navegação Ciências Jurídicas por título
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Direitos sociais e orçamento público : o custo financeiro da saúde e da educação diante da constitucionalização dos direitos sociais
(2019)Resumo : A Constituição Federal de 1988 positivou os direitos sociais em seu Art. 6º, dentre eles a saúde e a educação, exigindo uma postura ativa do Estado na garantia de tais direitos. Apesar dessa positivação representar ... -
Direitos sociais, conjuntura econômica e o princípio da proibição de retrocesso social : a tentativa de regulação da terceirização no Brasil
(2015)Resumo: O presente trabalho busca estabelecer uma relação entre os direitos sociais, o discurso econômico dominante e o princípio da proibição de retrocesso social, com o objetivo principal de analisar o fenômeno da ... -
As diretivas antecipadas de vontade : testamento vital
(2017)Resumo: Os impactos da biotecnologia nas sociedades globais atuais, muito mais do que uma simples mudança na forma de pensar, têm proporcionado uma verdadeira revolução cultural quanto ao discernimento do que é o ser humano, ... -
Diretrizes e desafios da participação feminina na política brasileira : uma análise comparada a partir de Argentina e México
(2016)Resumo: O trabalho analisa a questão da participação feminina na política brasileira, valendo-se, para tanto, de uma análise comparada a partir das legislações eleitorais do México e da Argentina. Antes, entretanto, de ... -
As diretrizes para o trabalho das pessoas privadas de liberdade e a política nacional do trabalho no âmbito do sistema prisional - PNAT
(2019)Resumo : O Sistema Penitenciário brasileiro passa por uma crise que é de conhecimento geral da sociedade, e que ocorre principalmente devido ao aumento da população carcerária, o que resulta em grandes dificuldades do ... -
Disciplina, biopolítica e violência no paradigma do gênero binário : o papel da política criminal no enfrentamento da violência contra as pessoas trans
(2012)Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise das possíveis aplicações da Política Criminal no enfrentamento da violação a bens jurídicos penalmente tutelados das pessoas trans. Neste sentido, busca-se primeiramente ... -
A discrepância dos valores das cláusulas de rescisão antecipada nos contratos desportivos e a violação principiológica ao direito do trabalho
(2021)Resumo: O direito desportivo no Brasil caminhou a passos lentos até chegar no patamar que está hoje. Mas ainda precisa evoluir em alguns aspectos. Por ser matéria de legislação especial e com muitos pontos diferentes das ... -
A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados : apreciação jurisdicional
(2003)O exercício da função administrativa ocorre, basicamente, mediante a prática de atos administrativos com a observância dos ditames do regime jurídico administrativo. Nesses atos ora prepondera a vinculação, ora a ... -
Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico
(2017)Resumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos ... -
Discricionariedade na apreensão dos motivos do ato administrativo
(2013-07-01)O "motivo" do ato administrativo é um dos elementos através dos quais se verifica sua legalidade. São motivos os pressupostos de fato previstos em abstrato pela norma jurídica como condição para o exercício da competência ... -
A discricionariedade na escolha de dirigentes de universidades federais pelo presidente da república : limites constitucionais
(2023)Resumo: Entre a vontade do corpo universitário na escolha de reitores e o ato discricionário do Presidente na nomeação, há um espaço enorme de debate. O presente trabalho de conclusão de curso, em forma de artigo científico, ... -
A discricionariedade nas agências reguladoras
(2013-07-11)As Agências Reguladoras vêm sendo criadas no Brasil desde a metade da década de 1990 e regulam setores importantes da economia, impactando diretamente na vida dos cidadãos. De modo que se faz necessário entender o fundamento ... -
Discriminação algorítmica e a perpetuação da vulnerabilidade na sociedade de consumo : uma análise sobre profiling e geodiscriminação
(2023)Resumo: A presente monografia busca analisar os impactos da discriminação algorítmica, em especial o geopricing e o geoblocking, para o direito do consumidor. A partir da coleta de dados sem o consentimento livre, prévio ... -
Discriminação e violência de gênero : uma análise sobre as perspectivas de proteção à mulher com o advento da Lei Maria da Penha
(2012)Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a situação da mulher na sociedade e o correlacionamento existente entre a discriminação, a desigualdade do gênero feminino e o desenvolvimento da violência nas relações ...