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As modalidades de receptação no Brasil e a aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais : um estudo a partir dos elementos subjetivos do crime de receptação
(2019)
Resumo : O juiz, ao tentar compreender uma ação descrita pela acusação na denúncia, emprega regras que, conforme seus usos, possibilitam sua definição. Essas regras, segundo WITTGENSTEIN, se entrelaçam de diferentes formas, ...
A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal
(2009)
Nos últimos anos, a alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal ganha contornos nunca vistos no ordenamento jurídico brasileiro, em grande parte devido à necessidade de garantir a efetividade ...
Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada
(2013-07-11)
Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão ...
Atribuição para lavratura do termo circunstancioado de ocorrência : exegese da lei nº 9.099/95 à luz da Constituição da República de 1988
(2016)
Resumo: O estudo debate sobre a atribuição para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência no caso de infração penal de menor potencial ofensivo, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 9.099, de 26 de ...
O conteúdo da defesa técnica no processo penal
(2001)
O conteúdo de defesa técnica pode ser investigado sob três aspectos: pré-jurídico, normativo e jurídico-interpretativo. O primeiro é dividido em conteúdo semântico da expressão 'defesa técnica', conteúdo axiológico e ...
Relatório de atividades de extensão realizadas no âmbito do projeto de extensão Grupo de Júri Iuris Trivium
(2018)
Resumo: O presente trabalho sintetiza as atividades realizadas no âmbito do projeto de extensão Grupo de Júri Iuris Trivium desde sua formação. Apresentam-se neste relatório, portanto, o desenvolvimento fático que levou à ...
Alguns aspectos sobre a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil
(2013)
Resumo: O presente estudo propõe a adoção das práticas restaurativas como forma de humanizar a justiça criminal, ao sugerir um modo diferente de responder ao crime e de administrar o modo pelo qual a Justiça é realizada. ...
Da transação penal nos juizados especiais criminais
(2002)
a Lei nº 9.009/95 trouxe um novo modelo de Justiça Criminal. representando uma nova forma de prestação jurisdicional fundamentada no consenso entre as partes. A transação penal é importante meio de despenalizar, evitando ...