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O corpo de delito materializado no laudo pericial como elemento de formação de convencimento do juízo
(2009)
De acordo com o disposto no art. 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". O exame de corpo de delito ...
A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas
(2022)
Resumo: O presente trabalho se propôs a analisar os principais problemas quanto às disposições legais relativas à participação da vítima no processo penal brasileiro. Partindo-se da constatação de alguns dos problemas no ...
Direito ao silêncio : pela efetividade material do artigo 186 do CPP
(2005)
O direito ao silêncio foi expressamente consagrado pela primeira vez em uma Constituição da República brasileira pela ordem instaurada em 1988 (inciso LXIII do artigo 5.°). Estava em vigor, infraconstitucionalmente, um ...
Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal
(2018)
Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema ...
Da atividade probatória frente às interceptações telefônicas
(2002)
Visa, o presente trabalho monográfico esclarecer o procedimento das interpretações telefônicas disciplinado pela Lei 9.296/96, regulamentadoras no inciso XII, artigo 5° da constituição Federal. Através de pesquisa bibliográfica ...
O auxílio direto e a necessidade de eficiência nos casos de cooperação jurídica internacional
(2016)
Resumo: O presente trabalho refere-se à cooperação jurídica internacional em matéria penal. A cooperação jurídica internacional tornou-se um instrumento essencial na sociedade contemporânea, haja vista que a atividade ...