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Requisitos para a propositura da ação penal
(2013-07-02)
A pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento ...
Autonomia da justa causa no art. 395 do código de processo penal
(2009)
O presente trabalho se propõe a demonstrar a posição da justa causa para a ação penal no direito brasileiro enquanto condição autónoma da ação penal condenatória, frente à reforma do Código de Processo Penal de 1941 promovida ...
A etapa intermediária e o juízo oral de admissibilidade da ação penal : uma análise comparada entre o processo penal brasileiro e os processos penais chileno e mexicano
(2023)
Resumo: As recentes alterações na legislação processual penal brasileira, implementadas pela Lei n.º 13.964/2019, reacenderam a discussão no âmbito nacional a respeito do juiz de garantias, haja vista a incorporação da ...
A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
(2004)
Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
O princípio da imparcialidade e a teoria do etiquetamento na atuação jurisdicional penal
(2011)
O Estado, sob o pretexto de pacificar os conflitos da sociedade e restaurar a ordem jurídica ameaçada pelo cometimento de um crime, avocou para si a função de administrar a justiça e aplicar o direito ao caso concreto, ...
Cenário e personagens nos processos criminais da Justiça Federal do Paraná (1894-1895) : um concerto jurídico para a revolução federalista
(2017)
Resumo: Esta monografia tem como enfoque os processos criminais decorrentes da Revolução Federalista no Paraná, com o período de trâmite processual compreendido entre 1894 e 1895. Os acusados exerceram cargos públicos ...
O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal
(2001)
O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das teorias aqui ...
A iniciativa probatória do juiz no processo penal
(2013-07-12)
O presente trabalho trata da iniciativa probatória do juiz no processo penal, que se analisa sob os diversos enfoques levantados no meio doutrinário. Principia-se pela análise dos modelos históricos e teóricos de procedimento, ...
A garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva e o desenvolvimento de seu conceito no Supremo Tribunal Federal
(2013)
Resumo: Esta monografia tem como objetivo tratar de forma pormenorizada a garantia da ordem pública, circunstância legal autorizadora da decretação da prisão preventiva do imputado trazida pelo artigo 312, do Código de ...