Alguns aspectos sobre a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil

Abstract

Resumo: O presente estudo propõe a adoção das práticas restaurativas como forma de humanizar a justiça criminal, ao sugerir um modo diferente de responder ao crime e de administrar o modo pelo qual a Justiça é realizada. Para isso, pondera-se acerca dos pressupostos e consequências da justiça criminal em comparação, embora não em necessária contraposição, com os das práticas restaurativas. A partir dessa reflexão, será possível estabelecer uma noção da proposta restaurativa. De modo sucinto, é possível afirmar que o objetivo é a participação ativa dos envolvidos para se alcançar uma resolução frente ao dano causado pelo crime. O que se prioriza é a resolução do conflito e não apenas a inflição de um mal como compensação pelo mal causado. Nesse contexto, busca-se dar voz à vítima e às suas necessidades específicas, o que, via de regra, não ocorre no processo penal comum e; quanto ao ofensor, procura-se evitar a pena privativa de liberdade, para que este, mediante negociação com a vítima, responsabilize-se ativamente pelo dano causado e proponha um ato no sentido de reparar a perda ocasionada. Posteriormente, serão abordados alguns enfoques em relação à justiça restaurativa, bem como ressalvas e críticas necessárias a esse modelo. Por fim, será realizada uma análise acerca da possível integração da justiça restaurativa dentro do processo penal clássico, além de ser apresentado um panorama geral sobre as experiências relacionadas ao tema já realizadas no Brasil e os principais entraves à sua implementação.