Navegação Direito Processual Civil por título
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Tutela específica das obrigaçoes de fazer e nao fazer
(2002)O presente estudo volta-se para a análise de um tema relativamente novo no âmbito do Código do Processo Civil brasileiro: a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Dá-se ênfase às mudanças promovidas pela ... -
Tutela inibitória antecipatória
(2001)Versa, o presente trabalho, sobre a tutela inibitória antecipatória atípica individual. Trata-se de instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no atual art. 461 do Código de Processo Cívil, através da Lei n. ... -
Usucapião especial coletivo urbano : aspectos processuais
(2002)Abordagem jurídica da nova figura de usucapião criada pelo Lei 10.257/2001 denominada de estatuto da Cidade, cujo nome éusucapião coletivo. A abordagem visa os aspectos de direito processual, em especial o procedimento ... -
O valor da causa no dano moral
(2001)O valor da causa atribuído nas ações de dano moral, após a consolidação do dever de reparação do dano sofrido pela Constituição Federal de 1998, ainda encontra diversas opiniões a respeito, frente à lacuna legislativa ...