O valor da causa no dano moral

Abstract

O valor da causa atribuído nas ações de dano moral, após a consolidação do dever de reparação do dano sofrido pela Constituição Federal de 1998, ainda encontra diversas opiniões a respeito, frente à lacuna legislativa encontrada neste sentido no Codigo de Processo Civil. Superada a questão sobre o dano à pessoa deve ser onjeto de indenização, surge a questão do valor que deve ser atribuído como justo para o ressarcimento. Para que o autor venha a buscar a reparação aos danos morais por ele sofridos, deve estabelecer o valor pretentido como justoe esta reparação. O direito brasileito não possui regulamentação alguma quanto ao vir da indenização por danso morais, que fica a critério de cada um, encontrar um meio para estabelecer o valor pretendido como indenização. Em ação d eindenização por danos morais, cabe ao demandante avaliar livrememente o petitum, em virtude das lacunas encontradas nos artigos do Código de Processo Civil, que tratam do valor da causa. Assim, objetiva o presente trabalho, diante de tal lacuna, elucidar a questão, trazendo os diversos entendimentos e posicionamentos, tanto da doutrina como da jurisprudência, para discutir novas formas de encontrar o valor da causa do dano moral. Diante da inumeras possibilidades encontradas no presente estudo, nenhum chega a suprir a falta de previsão legal. Fora da hipóteses previstas nos artigo 259 260 do Códogo de Processo Civil, tem o legitimoa tivo, liberdade na estimativa do valor da causa. Tem a jurisprudencia bem como a doutrina estabelecido 'a liberdade do autor fixar o valor da indenizaçãp pleiteada, que deverá correspopnder, consequentemente, ao valor da causa.