Usucapião especial coletivo urbano : aspectos processuais

Abstract

Abordagem jurídica da nova figura de usucapião criada pelo Lei 10.257/2001 denominada de estatuto da Cidade, cujo nome éusucapião coletivo. A abordagem visa os aspectos de direito processual, em especial o procedimento sumário previsto pela lei, a sentença e seus efeitos, a sua ligação como matéria de defesa e a intervenção do Ministério Público.