Teses: Recent submissions
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A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: Este trabalho verifica como se deve passar a modelagem dos efeitos temporais da decisão em controle judicial abstrato de constitucionalidade no âmbito do Direito Tributário. Sempre houve no Brasil o princípio ... -
Limitação dos juros : argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais
(2000)Resumo: O § 3° do artigo 192 da Constituição Brasileira diz que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão do crédito, não poderão ser ... -
O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
(2002)Resumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, ... -
Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna
(1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ... -
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
(2000)Resumo: A escolha do tema Normas Constitucionais Programáticas: normatívidade, operatividade e efetividade prende-se à sua utilidade em vista do Estado contemporâneo. Entendendo que o conteúdo das normas programáticas ... -
Do paradigma epistemológico tradicional ao paradigma hermenêutico criativo no direito
(2003)Resumo: Este trabalho analisa a configuracao do paradigma epistemologico tradicional centrado na objetividade, ou na relacao construida entre sujeito-objeto, que se estrutura a partir de um tipo de conhecimento fechado ... -
Do instituto do parto anônimo ao instituto do parto discreto e as controvérsias jurídicas diante dos direitos de personalidade do infante em face do conhecimento de sua origem genética e os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais perante a ordem jurídica brasileira
(2023)Resumo: O objetivo geral deste estudo transdisciplinar que transpõem os âmbitos do Direito Civil, alcançando o Direito das Famílias, o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ... -
A universidade como refúgio : o acolhimento de pessoas refugiadas no Brasil por meio de caminhos educacionais complementares
(2024)Resumo: "A Universidade como Refúgio" apresenta algumas reflexões e propostas sobre o papel das universidades com os direitos das pessoas refugiadas e deslocadas. A presente pesquisa de doutorado tem como objetivo central ... -
A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato
(2024)Resumo: A presente tese procura investigar a relação entre a função social do contrato e a liberdade contratual, bem como a contribuição que a Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) trouxe para o enfretamento dessa ... -
O "humano" e os direitos : estratégias em conflito no enquadramento dos direitos de pessoas LGBTI+ no Brasil contemporâneo
(2022)Resumo: O presente trabalho parte da problemática da distribuição desigual dos direitos humanos e fundamentais, mesmo em contextos nos quais sua realização seja supostamente assumida como objetivo central do ordenamento ... -
Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ... -
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia em Antonio Gramsci
(2017)Resumo: A obra de Antonio Gramsci, em especial os famosos Cadernos do Cárcere, é alvo de intensos debates teóricos em todas as áreas das denominadas ciências sociais. O pensamento do marxista italiano comporta certo charme, ... -
A filosofia do direito e a filosofia prática : o Ethos enquanto: a questão da legitimidade no direito
(2002)Resumo: Este trabalho mostra que com o advento da Modernidade o conhecimento é fundado a partir da razão como racionalização do mundo. Isto modificou profundamente a compreensão do legado greco-medieval. Com surgimento do ... -
Formas da razão : racionalidade jurídica e fundamentação do direito
(1997)Resumo: Na presente Tese pretendemos empreender reflexão acerca das formas da razão, em algumas das mais importantes manifestações no pensamento filosófico e jurídico da atualidade, sem no entanto perder de vista o legado ... -
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
(2024)Resumo: A presente tese visa analisar o impacto da privatização do setor petrolífero e suas consequências para o município de Mossoró, considerando o histórico da exploração petrolífera na região diante do sonho local de ... -
Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma
(2024)Resumo: A transferência pacífica do poder político foi colocada em risco nos Estados Unidos e no Brasil. Em 06 de janeiro de 2021, correligionários de Donald Trump tomaram o Capitólio para obstruir a contagem dos votos do ... -
Lógica e Direito : elementos para uma reconstrução formal do raciocínio jurídico
(2003)Resumo: A tese analisa diversos aspectos do raciocinio juridico de um ponto de vista logico-formal. Paradoxos semanticos, como o paradoxo do mentiroso, e a auto-referencia na linguagem juridica, como a possilibidade de ... -
A autonomia privada e a potencialidade ampliada do pacto antenupcial : critérios objetivos para a aferição da (in)validade das disposições pré-nupciais
(2024)Resumo: O pacto antenupcial positivado no Código Civil brasileiro tem por finalidade precípua a escolha do regime de bens antes do casamento. A potencialidade do instrumento jurídico, nos termos do Codex, é restritiva. ...