Teses: Recent submissions
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A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso
(2011)Resumo: O delito de tortura, quando praticado por policiais no âmbito da investigação penal, apresenta-se como um problema inquietante e de difícil solução. No contexto brasileiro, algumas peculiaridades contribuem para ... -
A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"
(2017)Resumo: Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil ... -
Crítica às teorias pós-finalistas da conduta
(2002)Resumo: Este trabalho tem inicio com a defesa da necessidade de um conceito analítico de crime e, dentro dele, de uma construção conceituai da conduta que preceda a categoria da tipicidade, sobretudo para assegurar as ... -
Dilemas do direito penal : reflexão a partir da hermenêutica do sistema
(1999)Resumo: A presente tese propõe um diálogo entre a filosofia e o direito penal. As assertivas lançadas como a base do trabalho são o resultado da reflexão filosófica do autor, que denotam sua angústia face o direito e a ... -
La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne
(2017)Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ... -
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ... -
O direito à educação na Constituição de 1988
(2000)Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ... -
O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa : por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro
(2017)Resumo: Com o objetivo de se estabelecer uma Teoria dos Recursos do Processo Penal brasileiro, esta pesquisa doutoral parte da crítica à teoria geral dos recursos e aponta para uma necessária abordagem do segundo grau de ... -
O princípio do juíz natural no processo de execução penal
(2017)Resumo: A execução penal é, sem sombra de dúvidas, uma das matérias mais carentes de desenvolvimento dogmático e que resiste à internalização do princípio da legalidade em sua mais ampla extensão, tanto no que diz com as ... -
Fidelidade partidária : o controle ético no exercício do mandato
(2002)Resumo: Não há como falar de democracia sem ubicá-la nos vários momentos históricos em que se fez presente, ao menos em sede teórica. Contudo, por mais variadas que possam ser suas definições, resulta da Modernidade o ... -
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
(1997)Resumo: Como bem disse o escritor Gabriel García Marquez, o "escritor está sempre escrevendo o mesmo livro". Assim, deve-se inicialmente registrar que o presente trabalho vem na sequência da análise de tema relacionado à ... -
O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
(2004)Resumo: Nas últimas décadas, diversos movimentos sociais portadores de identidade coletiva vêm se organizando politicamente para reivindicar e garantir Direitos que lhes foram negados pelo Estado brasileiro. A ampliação ... -
Autonomia sucessória e pacto antenupcial : problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais
(2017)Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência ... -
O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais
(2001)Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado ... -
A política de patentes de medicamentos e o direito fundamental à saúde
(2005)Resumo: O presente trabalho analisa a partir de uma teoria constitucional adequada dos direitos fundamentais, o conflito entre o direito fundamental à saúde com o direito de propriedade, notadamente a propriedade intelectual, ... -
Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito
(2004)Resumo: O primeiro capítulo da tese examina aspectos da cidadania desde o conceito inicial, até os dias atuais. O segundo capítulo estuda a Sociedade Civil e o seu relacionamento com o Estado. Defende-se a necessidade de ... -
Crise do poder judiciário e efetividade do processo civil
(2001)Resumo: A pesquisa estabelece como ponto de partida a falta de credibilidade no Poder Judiciário, que não consegue prestar a tutela jurisdicional em tempo razoável, evidenciando assim, a ineficiência dos mecanismos processuais ... -
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ...