O direito à educação na Constituição de 1988

Abstract

Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um Estado Social Democrático de Direito implica afirmar que, muito além da garantia de liberdade individual, o Estado é devedor de prestações, de modo a promover a justiça social. O direito à educação, neste sentido, assume posição de destaque na ordem constitucional. A educação é fundamental para o exercício da cidadania, pois, além de qualificar para o trabalho, possibilita também o fortalecimento da democracia.

Zusammenfassung: Die Monographie "O Direito à Educação na Constituição de 1988" ist eine Analyse über die Bildung in der brasilianischenVerfassung. Brasilien ist ein demokratischer und sozialer Rechtstaat. Das heißt, dass der Staat dem Bürger nicht nur individuelle Freiheiten und Rechtsgarantien geben muss. Er hat auch die Aufgabe, die sozialen Gegensätze auszugleichen und damit für soziale Sicherheit und soziale Gerechtigkeit zu sorgen. Die Bildung ist eine Grundbedingung für die Menschen, weil sie so leichter Arbeit finden können. Die Bildung ist auch wichtig, weil sie mehr Demokratie geben kann. Mit dieser Monographie schließst der Autor sein "Mestrado" an der "Universidade Federal do Paraná" ab.