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Ações autônomas do devedor
(2001)
Resumo: A tese ora sustentada é a de que o suposto devedor não tem apenas os embargos à execução para defender-se; estes são apenas uma - e a mais eficiente - das ações de que pode valer-se para tanto. Ao lado dela, ...
O discurso proprietário e suas rupturas : prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade
(2001)
Resumo: A tese examina o papel do discurso do ensino do direito de propriedade como mantenedor do discurso proprietário da modernidade. A partir daí, procura-se demonstrar que o discurso do ensino jurídico impede a renovação ...
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos limites e possibilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário
(2001)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da capacidade contributiva, especialmente na tributação incidente sobre a receita bruta. A sistemática utilizada foi a de se pesquisar o ...
A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material
(2001)
Resumo: A tutela específica do dever de sustento, permite a implementação da tutela preventiva, bem como, diante da prática de ilícito, da tutela reintegratória. Para tanto, é necessário distinguir o ilícito do dano, de ...
A questão principiológica do direito na perspectiva da teoria crítica
(2001)
Resumo: Sugere-se, nesta investigação, a releitura teórico-crítica dos princípios do direito, partindo-se do pressuposto jurídico-formal positivo no qual estão assentadas essas importantes categorias. Admitido o pressuposto ...
Conflitos de leis no espaço do Mercosul : a questão do contrato de trabalho
(2001)
Resumo: Entende-se que a integração que hoje se estabelece nos países que constituem o MERCOSUL não é uma novidade histórica, tampouco desconexa do resto das relações econômicas do planeta; pelo contrário, a integração das ...
Medicamentos falsos : uma questão de responsabilidade pública
(2001)
Resumo: O presente trabalho objetivou provar uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado pela produção e comercialização de medicamentos falsificados, postos à disposição para consumo em nosso País. A recente ...
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
(2001)
Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ...
Crise do poder judiciário e efetividade do processo civil
(2001)
Resumo: A pesquisa estabelece como ponto de partida a falta de credibilidade no Poder Judiciário, que não consegue prestar a tutela jurisdicional em tempo razoável, evidenciando assim, a ineficiência dos mecanismos processuais ...
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)
A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento essencial. ...