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Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)
Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ...
Ação civil pública como instrumento protetivo da fauna
(2013)
Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três ...
A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
(2013)
Resumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à categoria de direito fundamental a partir da Constituição de 1.988, evidenciando a responsabilidade penal do infrator que está prevista no seu art. 225, § 3º, que dispõe ...
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ...
Alternativas para valorização sustentável econômica de um remanescente de mata nativa no estado de Santa Catarina
(2013)
Resumo : O objetivo deste trabalho foi analisar as principais alternativas possíveis para a valorização econômica sustentável de uma área remanescente de Mata Atlântica, em propriedade privada, no Estado de Santa Catarina, ...