Apontamentos sobre a apuração de haveres na hipótese de resolução da sociedade limitada em relação a um sócio

Abstract

Resumo: A presente monografia apresenta uma abordagem acerca da apuração de haveres na hipótese de resolução da sociedade limitada em relação a um, sócio, com destaque à questão dos critérios de avaliação do patrimônio social para o fim de determinar os haveres devidos ao sócio retirante, bem como a possíveis previsões sobre o tema no contrato social e respectivo (des)cumprimento. Para tanto, serão analisadas as diversas espécies de quebra do vínculo societário com relação a um sócio, considerando algumas discussões doutrinárias a respeito de cada instituto (primeiro capítulo). Então, examinar-se-á a apuração de haveres em si considerada, verificando em que consiste este procedimento, sua amplitude, data-base para sua realização e, ainda, a incidência de juros e correção monetária sobre a quantia apurada (segundo capítulo). Posteriormente, serão demonstrados os impactos das cláusulas do contrato social sobre a apuração e/ou pagamento dos haveres, analisando-se, por fim, o atendimento (ou não) de dispositivos contratuais fixando critérios a serem observados na liquidação da quota pertencente ao sócio retirante e a forma de pagamento do valor encontrado. Antes, contudo, serão verificadas quais são as cláusulas obrigatórias e facultativas do contrato de sociedade limitada (terceiro capítulo).