Apontamentos acerca do instituto da delação premiada

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história. Analisase a evolução da sociedade feudal para a sociedade capitalista, tecnológica e globalizada de atualmente, que permitiu o crescimento e desenvolvimento de novas modalidades de crimes com estrutura organizacional mais complexa. Examina-se a delação premiada em legislações comparadas, como as da Itália e Estados Unidos, que produziram reflexos importantes no modelo brasileiro. Posteriormente, procedese a um exame do conceito e natureza jurídica do instituto. Em seguida, examina-se a inserção da delação premiada no ordenamento brasileiro, e realiza-se um estudo das minúcias de cada legislação que contém tal previsão. Ainda, analisa-se algumas características mais importantes e polêmicas, trazendo à baila a posição doutrinária e a manifestação jurisprudencial. Desta feita, parte-se para uma reflexão da aplicação de tal instituto dentro do ordenamento brasileiro, levantando as mais fortes críticas contra a delação premiada, dentre as quais se pode destacar a falta de ética, a inconstitucionalidade, violação ao princípio do contraditório, reconhecimento da falência da máquina estatal, ofensa aos direitos e garantias fundamentais. Ao final, conclui-se que o instituto não é necessário no ordenamento jurídico vigente, e que não terá o êxito pretendido em combater a criminalidade organizada, seu objetivo central. Tal fenômeno envolve ações bem mais complexas do que simples medidas de repressão e barganha.