Apontamentos sobre a sucessão do companheiro na união estável

Abstract

Resumo: Esta monografia procura, inicialmente, abordar a evolução histórica da família: desde a família primitiva até a família contemporânea. Em seguida, trabalha com o concubinato - desde o Código Civil de 1916 até a sua proteção pela jurisprudência no campo do Direito Obrigacional e, posteriormente, seu reconhecimento como entidade familiar na Constituição Federal de 1988 (chamado agora de união estável). Analisados família e concubinato, trata das características para que se configure a união estável, segundo as Leis N° 8971/94 e 9278/96 e o novo Código Civil. Por fim, cuida da sucessão do companheiro - antes e depois das Leis n° 8971/94 e 9278/96 e também após o advento do novo Código Civil.