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Competência legislativa ambiental na República Federativa do Brasil
(2020)
Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar considerações sobre a necessidade de tutelar o meio ambiente através do Direito Ambiental utilizando-se o sistema federativo brasileiro tripartite. Para tanto, aborda o ...
Estudo de caso : responsabilidade administrativa, civil e penal (pessoa física e jurídica) dos envolvidos por um dano ambiental
(2020)
Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade ambiental na esfera administrativa, civil e penal, de pessoas físicas e jurídicas, que de uma certa forma provoquem danos ao meio ambiente. A Constituição Brasileira é ...
Licenciamento ambiental de empreendimentos offshore : um debate a respeito de águas interiores e mar territorial
(2020)
Resumo: O presente artigo promove a análise das inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 140/2011 no tocante a competência para análise dos licenciamentos ambientais de empreendimentos offshore. O ponto sensível da ...
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)
(2020)
Resumo: As cidades do estado de Rondônia sofrem com o crescimento urbano e demográfico não planejado; a preocupação ambiental se potencializa em razão de estarem localizadas no Bioma Amazônico. Os empreendimentos que se ...
Mercado futuro como ferramenta de gestão de risco para compra de milho para fábrica de ração
(2020)
Resumo: A cadeia de produção de proteína animal trouxe uma ascensão significativa a toda cadeia produtiva no Brasil. Esta, por sua vez, necessita de um insumo muito importante para a produção, a ração animal. Nesse contexto, ...
Municipalização do licenciamento ambiental e garantia do princípio do desenvolvimento sustentável : estudo de caso do município de Itajubá-MG
(2020)
Resumo: A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das soluções para a efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez ...
Direito ambiental e novo normal : origens, desafios, impactos e reflexos nos processos ambientais causados pela COVID 19
(2020)
Resumo: O presente estudo propõe uma análise da nova dinâmica causada pela pandemia de COVID 19, que rapidamente se propagou por todo o mundo, inclusive o Brasil, alterando o cotidiano social. Analisa-se as origens, ...
A problemática da expansão urbana : a falta de planejamento ambiental e seu impacto no saneamento urbano
(2020)
Resumo: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com a preservação do nosso planeta. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a ...
Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência
(2020)
Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da ...
O regime jurídico da coisa julgada no processo coletivo ambiental e suas peculiaridades
(2020)
Resumo: O presente artigo trata da coisa julgada ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi a análise dogmática normativa. Após a introdução, no segundo tópico delineou-se o regime jurídico ...