Navegação Dissertações por título
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Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ... -
O papel das cláusulas gerais no direito civil brasileiro contemporaneo na perspectiva civil-constitucional /
(2008)Orientador : Prof. Dr. Elimar Szaniawski -
Para além da privacidade : proteção de dados pessoais e desafios à regulação
(2021)Resumo: A despeito de serem historicamente oriundas de um radical comum, a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade possuem peculiaridades e divergências substanciais, sobretudo com relação aos potenciais danos ... -
Para além do direito do trabalho
(2010-05-28)Resumo: A legislação acerca da jornada de trabalho não está adequada à realidade social, tendo em vista que a rigidez de suas regras contrasta com a flexibilidade exigida pelas novas formas de organização da produção, ... -
Paradoxos jurídicos e sociais : direito, vida privada e intimidade na sociedade pós-moralista e hipermoderna /
(2008)Orientadora : Katya Kozicki -
Parceria público-privada Municipal e a concretização de funções sociais da cidade : habitação, saneamento básico e mobilidade urbana
(2016)Resumo: O trabalho procura tratar as parcerias público-privadas como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Primeiramente, pretende-se ... -
A parcialidade do controle jurisdicional da motivaçăo das decisőes /
(2005)Orientador : Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão
(2019)Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ... -
A participação do amicus curiae no processo civil : interesse, funções, regime jurídico e classificação
(2023)Resumo: Esta dissertação investiga o amicus curiae no processo civil brasileiro, consistindo em um estudo abrangente a respeito do interesse da intervenção, das suas funções e de seu regime jurídico. O primeiro capítulo ... -
A participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia
(2018)Resumo: O presente trabalho tem como propósito a análise da participação estatal em empresas privadas como instrumento de regulação da economia, independentemente do compartilhamento do controle societário com o sócio ... -
A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil
(2019)Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar e problematizar a participação política de migrantes, tomando como referência inicial os conceitos de Estado, soberania e cidadania, na modernidade. Esse exame conceitual ... -
A paternidade fora do casamento : análise crítica do estatuto vigente no Brasil
(1987)Resumo: A paternidade fora do casamento, acontecimento da natureza, que só adentra o mundo jurídico a partir do reconhecimento, é analisada, nesta dissertação, como fato social, em seus aspectos voluntários e judicial, no ... -
Pelo direito de crescer, saber e ser : as interseccionalidades de gênero e idade na proteção das meninas no sistema interamericano de direitos humanos
(2022)Resumo: A dissertação busca trazer reflexões acerca da proteção das meninas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por meio de uma lente interpretativa que soma as premissas do feminismo interseccional e do ... -
Penhora de dinheiro on-line como corolário do direito fundamental ŕ tutela jurisdicional efetiva /
(2008)Orientador: Luiz Guilherme Marinoni -
O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo
(2012-02-09)Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se desenvolveu a trajetória construtiva do princípio da afetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. A aceitação do reconhecimento jurídico da afetividade ... -
Perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro no período de 1988 a 2023 : uma sistematização crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
(2023)Resumo: A afirmação da insindicabilidade de atos parlamentares, por serem considerados matéria interna corporis, é uma constante na literatura e na jurisprudência. O entendimento, justificado pelo princípio da separação ... -
O perfil constitucional do Ministério Público de intervençăo fundada no interesse público justificador /
(2008)Orientador : Sergio Cruz Arenhart -
Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ...