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Unidades de inteligência financeira e a política criminal : os princípios de proteção de dados pessoais como limite a uma sociedade de vigilância
(2021)
Resumo: O trabalho analisa a criação de unidades de inteligência financeira como resultado da internacionalização do direito penal, que a partir da estruturação das Nações Unidas e de outros atores no direito internacional ...
Execução de sentenças coletivas sobre direitos individuais homogêneos : técnica processual, efetividade e eficiência
(2021)
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica da normativa do processo coletivo sobre direitos individuais homogêneos prevista nos arts. 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que ...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
(2021)
Resumo: O presente trabalho explora a responsabilidade penal de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro através da teoria da ação significativa desenvolvida por Tomás Salvador Vives Antón concatenada aos limites e ...
Os direitos autorais na dança : em busca do eixo para equilíbrio entre a proteção dos autores e o acesso à cultura
(2022)
Resumo: Os direitos autorais constituem garantia constitucional, sendo defendido por muitos tanto como proteção ao artista e seu trabalho como, também, como instituto essencial para o incentivo à produção artística. O ...
Direito do trabalho do não-assalariado : nova informalidade e as zonas cinzentas do assalariamento do Brasil
(2020)
Resumo: A abordagem teórica da informalidade do trabalho apresenta expressivas dificuldades conceituais e metodológicas. Consiste em uma difícil missão impor-lhe uma definição estrita, considerando se tratar de um fenômeno ...
Conquista normanda e influências da europa continental na formação do processo penal inglês : por um direito probatório independente do discurso dicotômico acerca de sistemas processuais penais
(2021)
Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de analisar os impactos gerados pela dicotomia entre sistemas processuais penais nos debates doutrinários acerca do processo penal, especificamente em tema de direito probatório, ...
O direito virado no santo : enredos de nomos e axé
(2020)
Resumo: O que acontece quando nomos e axé se ocupam um do outro? É disso que esta tese se ocupa. Situando-se no campo da antropologia do direito, ela explora e busca amplificar desterritorializações que os modos do Atlântico ...
Tráfico de drogas e relações de gênero em Moçambique : fluxos do mercado transacional
(2020)
Resumo: A presente dissertação teve como objetivo investigar as percepções do envolvimento de mulheres no tráfico de drogas que são consideradas ilegais em Moçambique. Por outro lado, existe um sistema patriarcal que guia ...
Convênios administrativos e a boa-fé entre entes públicos
(2022)
Resumo: O convênio administrativo é um instrumento para concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação, entre entes estatais ou entre esses e entes privados. Constata-se, no entanto, que a doutrina ...
Interdependência das instâncias sancionadoras : a vedação ao bis in idem na tutela da probidade administrativa
(2021)
Resumo: Partindo-se, fundamentalmente, das premissas de que se não pode apontar a existência dediferenças ontológicas entre os ilícitos penais e administrativas; e de que a tutela da probidadeadministrativa, no ordenamento ...