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Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
(2021)
Resumo: Embora existam leis nacionais e estrangeiras encorajando empresas privadas a implementar programas de prevenção de ilícitos - mais conhecidos como programas de compliance -, é notório que as grandes corporações ...
Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
(2022)
Resumo: Esta dissertação possui como objetivo identificar, problematizar e analisar, utilizando como referencial teórico a Criminologia Feminista, e como referencial metodológico a Análise Crítica e Feminista do Discurso, ...
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
(2020)
Resumo: A regulação, espécie do gênero função administrativa, enseja um novo olhar sobre as atividades controladoras. Se anteriormente o Estado atuava sobre a ordem econômica de forma assistemática e unilateral, com a ...
Regime jurídico do serviço regular do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros
(2022)
Resumo: A pesquisa utiliza o método lógico-dedutivo para analisar se o serviço regular do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) é serviço público, considerando especialmente os artigos 21, XII, "e", ...
As amputações voluntárias no Direito Civil Brasileiro : reflexões sobre a liberdade e os direitos da personalidade
(2020)
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar o fenômeno das amputações voluntárias sob o viés da liberdade negativa e da liberdade positiva da pessoa envolvida. Em que pese a repulsa social, não raro, constata-se ...
Transformar a partir do cárcere : o direito de execução penal e o direito de pedir da pessoa presa
(2021)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir o conteúdo do direito de execução penal e do que se alcunhou como "direito de pedir da pessoa presa", isto é, o direito da pessoa privada de liberdade em apresentar requerimentos ...
Desarmando masculinidades : uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no Estado do Paraná
(2020)
Resumo: A presente dissertação objetiva compreender a relação entre masculinidade e violência através da análise da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná a partir de revisão ...
Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade
(2021)
Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se discutiu sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Passados mais de cinco anos desde o início de sua ...
A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime de bens misto ou híbrido
(2022)
Resumo: O problema que se apresenta no presente trabalho diz respeito à ausência de disposição expressa no Código Civil vigente acerca da sucessão do cônjuge e do companheiro quando o regime de bens for misto ou híbrido. ...
Processo, espaços e acesso à justiça : uma análise das relações dos espaços do judiciário com a tutela de direitos e a tutela coletiva
(2021)
Resumo: A percepção de que o direito é influenciado por fatores extrajurídicos e recebe influxo da cultura na qual está inserido é o ponto de partida deste estudo. Assim, destaca-se que este trabalho pretende evidenciar ...