Conquista normanda e influências da europa continental na formação do processo penal inglês : por um direito probatório independente do discurso dicotômico acerca de sistemas processuais penais
Resumo
Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de analisar os impactos gerados pela dicotomia entre sistemas processuais penais nos debates doutrinários acerca do processo penal, especificamente em tema de direito probatório, e como isso afeta as reformas legislativas. Para tal, de início é feita uma análise da relação da sociedade medieval com o direito, a fim de entender o papel deste como instrumento unificador e ordenador, e os usos pela Igreja Católica e demais instâncias de poder. Em seguida, é abordado em paralelo o desenvolvimento dos formatos de persecução criminal na Europa continental e na Inglaterra após o século XI, demonstrando que, além da origem comum de ambos, houve uma forte influência recíproca, impedindo afirmações quanto a um sistema processual puro. Na segunda parte, após demonstrar o discurso dicotômico na doutrina brasileira, será visto que o tema central do debate em direito probatório é o papel exercido pela verdade nos ditos sistemas processuais. Por fim, é proposta uma concepção de verdade baseada na Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, que permite a justificação de enunciados no processo penal, aproximando-se da visão de Michele Taruffo. Abstract: The present work intends to analyze the impacts generated by the dichotomy between criminal procedural systems in the doctrinal debates about the criminal process, specifically in the subject of evidential law, and how this affects the legislative reforms. To this end, an analysis of the relationship between medieval society and law is made initially, in order to understand its role as a unifying and ordering instrument, and its uses by the Catholic Church and other instances of power. Then, the development of criminal prosecution formats in continental Europe and England after the eleventh century is discussed in parallel, demonstrating that in addition to the common origin of both, there was a strong reciprocal influence, preventing claims about a pure procedural system. In the second part, after demonstrating the dichotomous discourse in Brazilian doctrine, it will be seen that the central theme of the debate on evidential law is the role played by truth in these procedural systems. Finally, a conception of truth based on Jürgen Habermas's Discursive Theory is proposed, which allows the justification of statements in criminal proceedings, approaching Michele Taruffo's vision.
Collections
- Dissertações [668]