Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Fundamentaçao jurídica do estado no espaço
(2010-11-09) -
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
(2014)Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a irracionalidade da aplicação das sanções disciplinares durante a execução da pena privativa de liberdade, bem como apresentar dados que demonstrem que o processo ... -
Fundamentos éticos para a administração publica
(2010-03-17) -
Fundamentos jurídicos da transformaçao dos Estados
(2010-11-09) -
Os fundamentos, sentidos e limites da liberdade de expressão segundo a teorização de Frederick Schauer sobre o sistema judicial norte-americano
(2021)Resumo: O objetivo do presente trabalho é a apresentação do princípio da liberdade de expressão, seus fundamentos, fortalezas e fraquezas, segundo a perspectiva crítica de Frederick Schauer. Com tal objetivo, em primeiro ... -
Gestação de substituição no Brasil : entre a autonomia do sujeito e a normatividade
(2023)Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar a permanente tensão entre o exercício da autonomia privada e a normatividade, elementos jurídicos indispensáveis para legitimar a realização da reprodução assistida por ... -
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
(2020)Resumo: A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos ... -
A gestão de ilegalismos no controle dos corpos e subjetividades de mulheres encarceradas : uma análise empírica das decisões de faltas disciplinares da Penitenciária Feminina do Paraná e no Tribunal de Justiça do Paraná
(2023)Resumo: O problema que moverá a presente pesquisa consiste em indagar como funcionam os mecanismos disciplinares em um ambiente prisional feminino, como o corpo da mulher presa é submetido ao conjunto de deveres, faltas e ... -
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ... -
Gênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário
(2019)Resumo: A presente pesquisa busca analisar o fenômeno da violência de gênero, em especial contra a mulher, de forma diferenciada, com enfoque nas construções, técnicas e mecanismos que produzem as categorias sexuais e ... -
Gênese do direito administrativo brasileiro
(2011-12-22)Resumo: Esta pesquisa investiga o período de formação do direito administrativo brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades européias ... -
Globalização econômica, política e direito : análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico
(2000)Resumo: Este trabalho visa demonstrar que a noção de política modema tem como referência a peculiaridade de ser desenvolvida num espaço político delimitado, a exemplo do Estado-nação, o que propiciou o incremento da ... -
Guarda compartilhada : um novo modelo de cuidado (e justiça) aos filhos do divórcio
(1999)Resumo: As funções que derivam do pátrio poder são exercidas em conjunto por ambos os pais, enquanto a família permanece física e afetivamente unida. Em tal situação, não se costumam evocar questões relativas à guarda (uma ... -
Herança digital em uma perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: A pesquisa trata de uma releitura das bases do Direito Sucessório para verificar sua suficiência no enfrentamento da sucessão de bens digitais, embora sejam necessários ajustes interpretativos que garantirão sua ... -
Hermenęutica jurídica de libertaçăo : da crítica a proposiçăo /
(2008)Orientador : Celso Luiz Ludwig -
Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à Jurisdição
(1998)Esta tese discute a possibilidade e a oportunidade política da utilização da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n° 9.307/96) para a resolução de conflitos coletivos de trabalho, a partir de um paradoxo que pode assim ser ... -
Uma história da cultura jurídica processual penal brasileira (1930-1945)
(2018)Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar os primeiros apontamentos sobre uma história da cultura jurídica processual penal brasileira no período entre 1930 e 1945. Para esse fim, mobilizou-se o método genealógico de ... -
O "humano" e os direitos : estratégias em conflito no enquadramento dos dirietos de pessoas LGBTI+ no Brasil contemporâneo
(2022)Resumo: O presente trabalho parte da problemática da distribuição desigual dos direitos humanos e fundamentais, mesmo em contextos nos quais sua realização seja supostamente assumida como objetivo central do ordenamento ...