Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86

Abstract

Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, o mais grave tipificado na Lei 7.492/86. A dissertação abordará toda a estrutura desse crime, enfrentando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Ao final, faz-se necessária a análise das normas processuais que regem a aplicação da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, que estabelecem inúmeras especificidades dignas da atenção do intérprete da lei penal.