Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Coerência e direito tributário
(2013-08-12)Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, ... -
Coerência, fontes e incorporação : investigações sobre a relação entre direito e moral
(2016)Resumo: Na última metade do séc. XX uma polêmica assumiu a preocupação central dos esforços voltados para a teoria do direito. O debate Hart-Dworkin, como ficou conhecido, envolveu uma série de autores e esforços em torno ... -
Coisa julgada : contribuição para uma nova teoria
(2021)Resumo: Os rearranjos culturais advindos do esgotamento do paradigma moderno de legalidade e segurança jurídica impõem a busca por novos referenciais também para o processo civil, avessos à imutabilidade, à rigidez e ao ... -
Coisa julgada parcial e ação rescisória no Código de Processo Civil de 2015
(2018)Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do novo Código de Processo Civil. O Código de 2015, atento à ... -
A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis
(2018)Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do ... -
Coletivização da prova : técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu aproveitamento individual. Serão, basicamente, três as técnicas apresentadas. Em primeiro lugar, a ... -
A comissão de permanência e o princípio da justiça contratual
(2003)Resumo: A resolução nº1129, de 15.05.1986, do Banco Central do Brasil, emitida com esteio na Lei da Reforma Bancária (nº 4.595/64), facultou aos estabelecimentos de crédito cobrar, de seus devedores, o encargo financeiro ... -
Comissões parlamentares de inquérito e o conceito de fato determinado
(2002)As comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tem desempenhado importante tarefa no processo de afirmação da democracia no país. Com seus amplos poderes, tem servido para auxiliar as finalidade constitucionais de ... -
Como os juristas viam o povo? : uma história do conceito no pensamento civilista brasileiro na transição para o século XX
(2020)Resumo: O presente trabalho procura contribuir com a historiografia da cultura jurídica brasileira a partir da investigação do conceito de povo no pensamento civilista entre a proclamação da República e a promulgação do ... -
"Como um acordo silencioso" : críticas criminológicas e as perspectivas das(os) adolescentes internadas(os) no centro de socioeducação Joana Miguel Richa, Curitiba/PR
(2023)Resumo: A minha dissertação foi direcionada para o controle social das adolescentes em conflito com a lei, sobretudo para compreender o funcionamento da medida socioeducativa de internação no Centro de Socioeducação Joana ... -
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
(2002)Resumo: Partindo do modelo federativo adotado pela Constituição Brasileira de 1988 e da consagração do equilíbrio ambiental como condição sine qua non para a sadia qualidade de vida à categoria de direito fundamental, o ... -
Competencia civel da justiça federal
(1998)Resumo: O presente trabalho pretende abordara competência da Justiça Federal, sistematizando e interpretando os textos doutrinários e julgados dos Tribunais relacionados com o tema. O intróito é desenvolvido em dois ... -
Competência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo
(2000)Resumo: Objetiva a presente tese verificar a competência da Justiça do Trabalho quanto ao julgamento de indenizações acidentarias decorrentes da responsabilidade do empregador, a fim de demonstrar a possibilidade daquele ... -
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento essencial. ... -
A competência tributária à luz do princípio da eficiência
(2016)Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar se o "custo dos direitos" representa uma limitação implícita ao exercício da competência tributária. Partindo das premissas de que o Direito não se resume a um "modelo de ... -
Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
(2021)Resumo: Embora existam leis nacionais e estrangeiras encorajando empresas privadas a implementar programas de prevenção de ilícitos - mais conhecidos como programas de compliance -, é notório que as grandes corporações ... -
Compliance partidário-eleitoral : proposta de um modelo para prevenir candidaturas fictícias de mulheres, desvios de recursos públicos e fraudes eleitorais
(2023)Resumo: Inicia-se esta pesquisa com o Constitucionalismo Democrático, seus principais elementos e desafios, em uma sociedade hiperdinâmica, em relação à questão da paridade de gênero na política. Surge aí o problema da ... -
Composição dos tribunais de contas brasileiros : o sistema de nomeação dos ministros e conselheiros em xeque
(2019)Resumo: O objetivo do estudo é problematizar o sistema de nomeação dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, considerando a essencialidade da tarefa de controle externo desempenhada pela instituição. ...